O repouso semanal remunerado no sistema de duração do trabalho : caracterização e hipóteses de remuneração

Abstract

O presente trabalho analisa a remuneração do repouso semanal e do trabalho efetuado no dia destinado ao repouso a partir da caracterização do instituto jurídico e das funções que desempenha no sistema legal de duração do trabalho. Principia com uma abordagem histórica da evolução do repouso semanal, com especial enfoque para as origens religiosas, a observância do descanso pela tradição, a positivação como direito nas legislações nacionais e os períodos de internacionalização e constitucionalização do repouso semanal. Depois, apresenta os principais elementos componentes do sistema de duração do trabalho no Brasil, dividindo-os com base em seu aspecto positivo ou negativo. No aspecto positivo, aborda temas como a jornada de trabalho e a carga horária semanal. Quanto ao aspecto negativo, analisa os períodos de descanso intrajornada, interjornada, intersemanal, episódico e anual. Em seguida, oferece uma caracterização mais detalhada do repouso semanal, principalmente em relação às funções econômica, social e fisiológica que desempenha. A Lei n. 605/49 é tomada como ponto de partida para as discussões que envolvem a remuneração do repouso semanal, com destaque para o cômputo das horas extras habituais e a possibilidade de perda da remuneração. Após isso, apresenta o modelo comumente adotado pela doutrina e jurisprudência para o pagamento do trabalho prestado em dia destinado ao repouso semanal. Sugere a adoção de uma remuneração que contemple a indenização pela frustração do repouso não usufruído, juntamente com o pagamento da eventual jornada extraordinária.

Ce travail analyse la rémunération du repos hebdomadaire et du travail effectué durant le jour destiné au repos à partir de la caractérisation de l'institut juridique et des fonctions qu’il remplit dans le système légal de durée du travail. Le travail commence par un abordage historique de l’évolution du repos hebdomadaire, sous l’angle des origines religieuses, de l'observance du délassement pour la tradition, de l'affirmation dans la forme de droit dans les législations nationales et des périodes d'internationalisation et de constitutionnalisation du repos hebdomadaire. Après, il présente les principaux éléments composants du système de durée du travail au Brésil, les divisant selon leur aspect positif ou négatif. Concernant l'aspect positif, il aborde des thèmes comme la journée de travail et le volume horaire hebdomadaire. Concernant l'aspect négatif, il analyse les périodes de repos intra-journée, interjournée, inter-hebdomadaire, épisodique et annuel. Ensuite, il offre une caractérisation plus détaillée du repos hebdomadaire, principalement par rapport aux fonctions économiques, sociales et physiologiques qu’il remplit. La Loi n. 605/49 est prise comme référence pour les discussions sur la rémunération du repos hebdomadaire, mettant en évidence le compte des heures supplémentaires habituelles et la possibilité de perte de la rémunération. Après cela, il présente le modèle communément adopté par la doctrine et la jurisprudence pour le paiement du travail réalisé lors d’un jour destiné au repos hebdomadaire. Il suggère l'adoption d'une rémunération qui considère l'indemnisation pour la frustration du repos dont on n’a pas bénéficié, conjointement avec le paiement d'éventuelle journée extraordinaire.