"Com a condição de servir gratuitamente a mim ou a meus herdeiros" : alforrias, contratos e experiências de trabalho de libertos (Porto Alegre, 1884 - 1888)

Abstract

A presente pesquisa parte da emancipação de escravos ocorrida em 1884 em Porto Alegre – ano que teria havido uma suposta “abolição antecipada” no Rio Grande do Sul, para buscar examinar as experiências de trabalho vividas por libertandos, no período transcorrido entre aquele ano e a abolição da escravidão no Brasil em 1888. O processo emancipacionista em curso no país na segunda metade do século XIX pautava-se pela expectativa de uma abolição gradual, que se fizesse de maneira controlada e com respeito ao direito à propriedade escrava. A Lei de 1871 atendia a estes princípios, tendo alterado as bases do escravismo brasileiro e as condições para a conquista da liberdade. É nesse contexto mais amplo que observamos a estratégia de emancipação através de alforrias condicionadas à prestação de serviços adotada em Porto Alegre e estendida ao restante da província. Analisamos, assim, as alforrias registradas em cartório entre 1884 e 1888, traçando um perfil dos libertandos e examinando as condições sob as quais alcançaram a liberdade. Os resultados a que chegamos foram contrastados com a memória oficial construída em torno da uma suposta antecipação da abolição na província. Tal contraste evidenciou que, além de a estratégia de emancipar através de alforrias condicionais ter significado a imposição de limitações ao gozo da liberdade, a própria quantidade de alforrias mapeadas esteve muito longe de extinguir de fato a escravidão. Por outro lado, ao observar de perto o modo como os libertandos teriam vivenciado o período de cumprimento das condições impostas em suas alforrias, pudemos perceber as tensões em que aqueles sujeitos se viram enredados e as disputas em torno dos diferentes modos de compreender o que deveria ser um liberto sob condições. Houve aqueles que cumpriram com seus contratos de prestação de serviços. No entanto, outros tantos impuseram resistência aos desmandos senhoriais, recusando-se a agir conforme a vontade daqueles. Entre estes dois extremos coube toda sorte de experiências. Nos limites do que lhes permitia o mundo do trabalho e os quadros da liberdade nos quais se inseriam na condição de libertos contratados, pudemos identificar uns ou outros tentando modificar suas condições de vida – de modo mais radical ou mais sutil, deixando transparecer o seu entendimento de que ser um liberto condicional não era o mesmo que ser escravo.

This study has as starting point the slave emancipation in Porto Alegre, 1884 - year that there had been an alleged "anticipated abolition" in Rio Grande do Sul – in order to investigate work experiences of freedmen between the year of manumission and the year of abolition of slavery in Brazil in 1888. When discussing the underway emancipation process in the country during the second half of the nineteenth century, especially from the Law 1871, which came to change the foundations of Brazilian slavery and the conditions for the achievement of freedom, we insert the movement that led to emancipation of a large number of slaves in the province and especially in its capital, Porto Alegre - mostly with manumission conditioned to provide services - within the lords expectations of abolition to be done gradually, controlled and respecting the right of slave ownership. In this way, we analyzed the registered manumission notarized between 1884 and 1888, drawing a profile of the freedmen and examining the conditions which they achieved their freedom. The results we got were contrasted to the official memory built around a supposed anticipation of the abolition of the province. This contrast showed that, besides the strategy of emancipation through conditional manumission have meant imposing limitations on the tenure of freedom, the number of the mapped manumission was very from the definitive slavery extinguishment. On the other hand, to observe closely how the freedmen have experienced the period of fulfilment of the conditions imposed on their manumission, we could see the tension in those subjects who found themselves entangled, and the disputes around the different ways of understanding what should be a freedmen under conditions. There were those who fulfilled their contracts to provide services. However, many others have imposed resistance to aristocratic excesses, refusing to obey the will of those. Between these two extremes, there was several different experiences. Within the limits of that permitted them to work and the freedom reality in which were inserted in the condition contracted freedmen, we could see some of themtrying to modify their living conditions - more radical or more subtly, stating their understanding that being a conditional freedmen was not the same as being a slave.