Estudo acerca da responsabilização civil médica nos casos de violência obstétrica

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a ocorrência da responsabilização civil médica nos casos de violência obstétrica. À vista disso, partese do pressuposto que o conceito de violência obstétrica e seus dados alarmantes derivam da violação dos direitos do paciente já reconhecidos pelo ordenamento jurídico, sendo o principal deles o direito à autonomia, configurado, no que tange especificamente às gestantes, nos seus direitos sexuais e reprodutivos.Para tanto, busca-se entender os deveres do médico na relação com o paciente cujo não cumprimento ocasiona a violação dos direitos deste. Em decorrência da sua obrigação, que, de regra, trata-se de obrigação de meio, o médico possui para com seus pacientes os deveres de técnica e perícia, cuidado e diligência e informação e esclarecimento. Este trabalho, diante disso, visa a verificar a ocorrência de responsabilização médica nos casos de violência obstétrica, a qual decorre da violação do direito à autonomia, e o dever de informação e esclarecimento parece ser o que mais configura descumprimento nessas situações. Ao não informar a gestante sobre os riscos da submissão a determinados procedimentos contraindicados pela medicina baseada em evidência, tais como episiotomia, Manobra de Kristeller e cesariana desnecessária, ou, ainda, ao não aceitar a sua escolha de não se submeter a algum procedimento, estaria o médico descumprindo sua obrigação e violando os direitos da paciente, havendo, se provada a culpa, o dever de indenizar. Dada, porém, a dificuldade em se constituir prova da culpa médica e a resistência dos tribunais em reconhecer a inversão do ônus da prova no que tange a relação médico-paciente, a verificação da responsabilização civil médica nos casos de violência obstétrica ainda não encontra respaldo na jurisprudência.

This paper aims to study the civil liability in medical malpractice of cases of violence in obstetrics. With this as a point, we begin with the concept that violence in obstetrics and its alarming data derive from the violation of pacient’s rights already acknowledged by the legal system, being that the main right is the right to autonomy, configured, as for the gestating, their sexual and reproductive rights. For this, it’s imperative the understanding of the doctor’s liabilities in his relationship with the pacient, which it’s non compliance might violate the patient’s rights. As a guideline, the physician has the obligation of mean of technical and expertise, care and diligence, information and clarification with his pacients. This article aims to verify the ocurrency of medical malpractice in cases of violence in obstetrics, which ocurrs with the violation of autonomy rights and the information and clarification duty, as it seems it is the most commom case of non-complience in these situations. By omitting information to the gestating about the riscs of submission to some procedures counter indicated by medicine based on evidence, such as episiotomy, Kriteller manouver and unnecessary caesarean section, or even to disregard the choice of the pacient to not submit to any procedure, the doctor would be occuring in a right violation of the pacient, existing therefore, the right for indemnization. But giving the dificulty to constitute medical guilt evidence and the resistance of the courts to acknowledge the weight of proof in what is doctor pacient relationship, the verification of medical civil liability in cases of obstetric violence is yet to be seen by the law.