Competição tributária horizontal no Brasil : uma abordagem de economia política moderna

Abstract

No Brasil, o ponto de vista de que a competição tributária (sempre retratada como "guerra fiscal") é algo conflituoso faz com que seja difundida uma visão negativa sobre um fenômeno que nem sempre é visto como tal na literatura econômica internacional. Muitos economistas veem essa competição como algo que, sendo capaz de coibir o comportamento rent-seeking por parte dos governantes, seria benéfico para a sociedade. Com base nessa ideia, usando o modelo de Eggert e Sorensen (2008), foi testado se variáveis proxy relativas à intensidade da competição tributária e ao comportamento rent-seeking de políticos no poder eram correlacionadas. Usou-se dados dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal para os anos de 2001 a 2009. Os resultados mostraram que, embora essas variáveis proxy não fossem correlacionadas para os níveis de escolaridade mais baixos, no nível mais alto, havia correlação entre essas duas variáveis, embora ela fosse positiva, o que rejeitava a hipótese de que uma maior competição tributária seria capaz de diminuir o comportamento rent-seeking dos políticos.

In Brazil, the point of view that tax competition (commonly referred to as a “fiscal war”) is something conflictive spreads a negative perspective on a phenomenon that is not always seen as such in the international economic literature. Many economists see this competition as something that, in being able to reduce rent-seeking behavior by politicians, would be beneficial to society. Stemming from this idea, and using the model from Eggert and Sorensen (2008), it was tested if proxy variables relating to the intensity of tax competition and to the rent-seeking behavior of politicians in office were correlated. Data from all the 26 Brazilian states and also Distrito Federal, from 2001 to 2009, were used. The results showed that, although the proxy variables were not correlated for the less skilled groups of workers considered, at the high skilled group, there was correlation between the two variables, but it was positive, which rejected the hypothesis that a more intense tax competition would be able to repress rent-seeking behavior by politicians.