Implantação de assentamentos e criação de municípios : a ocorrência e as causas de um efeito territorial imprevisto no Rio Grande do Sul das décadas de 80 e 90 do século XX

Abstract

Esta tese estuda a criação de municípios no Brasil contemporâneo, observando o fenômeno de uma parte de tais emancipações terem ocorrido em seguida à implantação de políticas públicas no território pertinente. Investigará esta relação causal hipotética, atribuível a um efeito territorial imprevisto da ação estatal: a criação de municípios. O recorte temático será limitado à política pública de reforma agrária, analisando a contribuição da implantação de assentamentos para as emancipações municipais no Rio Grande do Sul das décadas de 80 e 90 do século XX. Considerará os dados obtidos sob as referências teóricas e explicativas empregadas, a partir de Claus Offe e Jürgen Habermas, sob duas dimensões do contexto da sociedade brasileira, à época: a resposta à crise econômica nas chamadas “Décadas Perdidas” e o exercício da cidadania na redemocratização formal do país. A análise é conclusiva na verificação das hipóteses de trabalho, definidas a partir de um modelo adotado e para cujas características encontrou-se equivalência analógica nos municípios classificados a partir de indícios empíricos. A interpretação dos resultados permite a associação do fenômeno pesquisado à categoria de mudança qualitativa, conforme o sentido em que esta é utilizada na síntese da atualidade social, política e ideológica realizada por István Mészáros.

The present thesis studies the creation of municipalities (districts) in modern Brazil, observing the phenomenon that part of such emancipations have occurred soon after the implementation of public policies in the relevant territory. The study will investigate this hypothetical effect relation, which might be attributed to an unforeseen territorial effect of state action: the creation of municipalities (district creation). The thematic focus of the thesis will be limited to the public policy of agrarian reform, analyzing the establishment of settlements’ contribution for municipal emancipation in the state of Rio Grande do Sul from the 80’s and 90’s from the twentieth century. This study will consider the data obtained under theoretical and explanatory references given by Claus Offe and Jürgen Habermas, under two dimensions of Brazilian society context at the time: the response to the economic crisis in the so-called “Lost Decades " and the exercise of citizenship in the country’s formal re-democratization. The study’s analysis is conclusive in verifying the work hypothesis, defined from an adopted model, and for which characteristics it was found analogical equivalence in the classified municipalities from empirical evidences. The results interpretation allow the researched phenomenon to be associated to the qualitative change’s category, according to the meaning which it is used in current social, political and ideological synthesis made by István Mészáros.