O novo direito dos refugiados a partir das migrações internacionais

Abstract

Em que pese o fenômeno das migrações internacionais remonte à Antiguidade, houve, nas últimas décadas, significativo incremento dos deslocamentos humanos no sentido de cruzar as fronteiras de seus Estados de residência ou nacionalidade, em busca de melhores condições de vida ou motivados por razões de extrema necessidade. Nessa perspectiva, destaca-se, por sua importância e atualidade, a questão referente aos refugiados. Contudo, as normas internacionais vocacionadas à tutela desse grupamento se têm mostrado inaptas a realizar efetiva proteção dos direitos humanos dos indivíduos que solicitam refúgio fora das fronteiras de seu Estado de origem – o que se deve, em grande medida, à delimitação assaz restritiva do instituto na principal normatização internacional vigente sobre a temática - a Convenção de Genebra de 1951. Por força disso, realizou-se, no presente estudo, análise da definição clássica do instituto do refúgio, bem como se traçou seu paralelo com o fenômeno do asilo. Ademais, abordou-se a relação do Direito dos Refugiados com os Direitos humanos, para então se apresentar outras modalidades migratórias deveras comuns no contexto atual, porém que ainda se mostram carecedoras de mecanismos efetivos de tutela na dinâmica do Direito Internacional, em especial no que toca aos Direitos Humanos, a exemplo dos fluxos migratórios motivados por catástrofes ambientais. Para a realização do presente estudo, utilizou-se levantamento bibliográfico no âmbito da doutrina nacional.

Even though the phenomenon of international migration dates back to Antiquity there has been, in the last decades, a significant increase in migratory movements of people across national borders, leaving either their home country or their country of residence to seek a better quality of life or driven to it by extreme necessity. Within this framework the question of refugees, considering its present-day significance, stands out. However the international regulations meant to protect this group turn out to be not able to effectively safeguard the human rights of individuals looking for refuge outside the borders of their native country. That happens, mostly, because of the very restrictive definition of the term refugee as established by the main international instrument current in force regulating the matter - The United Nations Convention relating to the Status of Refugees of 1951. On account of that, the present study concerns itself, initially, with the examination of the classic definition of refuge in addition to comparing it with the phenomenon of asylum. It then proceeds to analyze the relationship between Refugee Law and Human Rights Law before presenting other forms of migratory movements which, despite being exceedingly common nowadays, still endure a lack of adequate protection in the realm of International Law, specially in regards to Human Rights, such as migratory flows caused by environmental disasters. This study was developed through bibliographic research in the sphere of national works relating to the subject matter.