As áreas de preservação permanente em zona urbana

Abstract

O presente estudo tem por escopo principal analisar o regime jurídico das Áreas de Preservação Permanente em Zonas urbanas, uma vez que tratando-se de meio ambiente urbano diversos problemas surgem por causa de uma proteção deficiente. Todos os anos, entre os meses de dezembro e fevereiro, os noticiários são tomados por problemas relacionados com a elevação dos cursos d´água e a inundação de casas e ruas, desencadeando uma série de tragédias que, quase sempre, poderiam ser evitadas por uma legislação mais eficaz. A interferência humana sobre os cursos d'água vem provocando enchentes e inundações das mais diversas formas. Em casos extremos, porém menos comuns tais situações podem estar relacionadas com rompimentos de diques e barragens, o que pode causar sérios danos à sociedade. Mas, quase sempre, essa questão está ligada ao mau uso do espaço urbano. Outra questão que se põe no âmbito da proteção ambiental diz respeito às ocupações irregulares ou desordenadas do espaço urbano. Algumas áreas correspondem ao leito maior de um rio que, esporadicamente, inunda. Com a ocupação irregular dessas Áreas de Preservação Permanente sem plano de manejo adequado, as pessoas permanecem sujeitas à ocorrência de desastres. Além disso, o corte raso e sem autorização da vegetação nativa que compõe o entorno do rio pode intensificar o processo, uma vez que a sua função ambiental é justamente reter parte dos sedimentos que vão para o leito do rio e aumentam o nível das águas.

This study has the main purpose to analyze the status of the Permanent Preservation Areas in urban zones, as in the case of urban environment many problems arise because of a poor protection. Every year, between the months of December and February, the news are taken from problems related with the rise of water courses and flooding houses and streets, triggering a series of tragedies that often could be avoided by a more effective legislation. Human interference on the waterways has caused floods and floods in many different ways. In extreme cases, but less common such situations may be related to breaches of dikes and dams, which can cause serious harm to society. But almost always, this issue is linked to the misuse of urban space. Another question that arises in the context of environmental protection concerns irregular or disordered occupations of urban space. Some areas correspond to larger bed of a river sporadically floods. With the irregular occupation of these permanent preservation areas without adequate management plan, people remain subject to the occurrence of disasters. In addition, clearcutting and without authorization of the native vegetation that makes up the surroundings of the river can intensify the process, as its environmental function is precisely to retain part of the sediment that go to the river bed and increase the water level.