A responsabilidade penal do estado no direito dos desastres

Abstract

Neste trabalho buscar-se-á a abordagem de tema, relativamente, novo dentro da seara jurídico-ambiental, mas de extrema importância nos dias atuais, qual seja a questão da responsabilização penal – normalmente por omissão – da pessoa jurídica de Direito Público inserida no Direito dos Desastres. Visando tal fim, primeiramente, se contextualizará o tema, desenvolvendo-o a partir da tutela constitucional do meio ambiente, sendo, posteriormente, feito o mesmo em relação à tutela penal do meio ambiente, bem como acerca do Direito dos Desastres e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas em sentido lato, para, enfim, tratar da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público dentro do direito dos desastres.

This work will try to approach the issue of relatively new within the seara legal- environmental, but of extreme importance today, which is the issue of criminal responsibility - normally by omission - the legal person of Public Law inserted in Right of Disaster. To this end, first, we will going to contexts the theme, developing it from the constitutional protection of the environment, and, subsequently, done the same in relation to the protection of the environment, as well as about the Right of the Disaster and the criminal liability of legal persons in the broadest sense, to, finally, deal with the criminal liability of the legal person of public law within the law of disaster.