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dc.contributor.advisorBranco, Gerson Luiz Carlospt_BR
dc.contributor.authorLeite, Bruno Brandão de Oliveirapt_BR
dc.date.accessioned2016-06-23T02:12:15Zpt_BR
dc.date.issued2012pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/142921pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem como objeto o conjunto dos requisitos previstos no artigo 478 do Código Civil para a resolução por onerosidade excessiva. Em primeiro lugar, é feita uma contextualização histórica do instituto da onerosidade excessiva no Direito brasileiro, enfatizando a evolução da temática durante os anos de vigência do antigo Código Civil de 1916, bem como as transformações ocorridas no final do século XX e início deste século XXI, com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo código Civil. Depois desse breve posicionamento histórico, passa-se ao estudo dos requisitos, com sua conceituação pormenorizada, dando destaque a algumas particularidades importantes para melhor compreendê-los. O estudo dos requisitos é sempre acompanhado de exemplos práticos colhidos na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, são analisados os fatores impeditivos para a aplicação do instituto da onerosidade excessiva.pt_BR
dc.description.abstractEste trabajo tiene como objetivo todos los requisitos del artículo 478 del Código Civil para la resolución por la excesiva onerosidad. En primer lugar, hay una contextualización histórica del instituto de la excesiva onerosidad en la legislación brasileña, con énfasis en la evolución del tema durante los años de vigencia del antiguo Código Civil de 1916, así como los cambios en los finales del siglo XX y principios del siglo XXI presente, con el advenimiento del Código de Defesa do Consumidor y el nuevo Código Civil. Después de este posicionamiento histórico breve, se sigue el estudio de los requisitos, con su conceptualización detallada, destacándose algunas particularidades importantes para comprenderlos mejor. El estudio de los requisitos siempre va acompañado de ejemplos prácticos recogidos en la jurisprudencia del Superior Tribunal de Justiça. Por último, se analizan los obstáculos a la aplicación del instituto de la excesiva onerosidad.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectExcesiva Onerosidades
dc.subjectOnerosidade excessivapt_BR
dc.subjectCódigo civilpt_BR
dc.subjectConmutatividades
dc.subjectEquilibrioes
dc.subjectEquivalenciaes
dc.subjectImprevisiónes
dc.subjectEjecución Diferidaes
dc.subjectEjecución Continuadaes
dc.subjectRequisitoses
dc.subjectRevisiónes
dc.subjectResoluciónes
dc.subjectContratoes
dc.titleResolução por onerosidade excessiva : os requisitos do artigo 478 do código civil na doutrina e na jurisprudência do STJ envolvendo contratos empresariaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000872639pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2012pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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