O princípio da adequação do procedimento no NCPC, com ênfase no procedimento especial das ações de família

Abstract

A presente monografia tem por objetivo examinar, no contexto do formalismo-valorativo, a ideia de adequação ou flexibilização procedimental aplicada às ações que tutelam o direito de família brasileiro. Busca-se responder as seguintes questões: o direito de família necessita de uma maleabilidade procedimental para sua adequada efetivação? Se sim, as adequações legais trazidas essencialmente nos artigos 694 e 696, do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), são suficientes? Para tanto, considerando o despreparo dos foros e tribunais para atender aos conflitos familiares em toda a sua extensão e complexidade, nos seus aspectos conflitivos não jurídicos, que se constituem em sua principal demanda, foram apresentados os principais métodos de adequação procedimental (adequação legal, judicial e convenciona), bem como foram analisadas as inovações trazidas pelo NCPC quanto ao tema.

The monograph has as objective to explore (evaluate), in the formalism-evaluative context, the idea of procedural's adequacy or flexibility applied to the actions that oversee the Brazilian right of the families. It is aimed to answer the following question: does the family's right require a procedural malleability for its appropriate effectuation? If the answer is yes, are the legal adequacies introduced essentially in articles 694 and 696, of the new Civil Procedure Code (Law nº 13.105/2015), enough? Therefore, considering the unpreparedness of the forums and courts to attend the family conflicts in all their extension and complexity, in their conflictive and non judicial aspects, which consist in their major demand, the main methods of procedural adequacy were presented (legal, judicial and conventional adequacies), as the innovations brought by NCPC relative to the subject were analyzed.