Arbitragem internacional na solução de controvérsias em propriedade intelectual

Abstract

O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em conjunto com o estudo da teoria econômica em relação aos aspectos de comércio. A abordagem feita de forma interdisciplinar, utilizando-se, inclusive, de bases da chamada escola da law and economics, pretende oferecer uma forma de perceber vantagens ou desvantagens no recurso à arbitragem mediante instrumentos comuns à ciência econômica de escolha sob incerteza, como ferramenta auxiliar do Direito.

This work is the result of the proposal of an analysis about the use of international commercial arbitration in disputes among private enterprises envolving intellectual property as subject. The essay shows, first, the foundations of the intellectual property law and its value, followed by the presentation of the origins of the international arbitration system in global trade and in intellectual property cases. After settle this common basis, the paper establishes a comparission between the arguments pro and against the use of arbitration in these cases, facing those who only consider the usual justice of the courts. By using a combination of economic theory of international trade and elements from the school knowed as the modern law and economics theory, its the author intention to propose an instrumental for a rational choice of the use of arbitration in intellectual property, avoiding the simple rejection of the alternative dispute system, offering conditions to choose according to the situation.