Amarrados a sinos : a dupla vitimização do trabalhador que sofre acidente do trabalho ou doença ocupacional

Abstract

Esta tese tem por objetivo abordar a ideia de que o acidente do trabalho e a doença ocupacional podem atuar como um fator motivacional para a ocorrência de atos que denotam violência psicológica contra o trabalhador. Em um cenário de transformações societárias em que a produtividade e o consumo são fatores primordiais, trabalhadores que adoecem ou se acidentam poderão ser considerados como “improdutivos”. Tal característica não é aceita pela sociedade contemporânea, a qual pode voltar-se de maneira bastante incisiva contra esses trabalhadores. Tem-se, então, um quadro propício para atos discriminatórios e assédio moral. Trata-se de atos que ferem o direito a um meio ambiente do trabalho psicologicamente saudável, de forma que representam um ataque à dignidade humana, considerada pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, emprega-se a expressão “dupla vitimização do trabalhador que sofre acidente do trabalho ou doença ocupacional” para defender a tese de que trabalhadores poderão ser duas vezes vítimas de violência durante o contrato laboral. A primeira vitimização se expressa pela própria violência que se constitui o acidente do trabalho ou a doença ocupacional. A segunda vitimização se expressa pelo fato de que esses trabalhadores poderão, ainda, serem vítimas de violência psicológica no trabalho. Através do estudo qualitativo, realizou-se pesquisa de jurisprudência em que nove casos judiciais foram analisados. Verificou-se que a segunda vitimização geralmente constitui-se em um assédio moral em razão do qual o trabalhador busca indenização por danos morais. O assédio moral é um assunto em que o diálogo entre profissionais do Direito e da Psicologia revela-se essencial para a sua abordagem. Pode-se dizer que tal tipo de violência psicológica praticada contra vítima de acidente do trabalho ou de doença ocupacional representa a vulnerabilização de quem já está vulnerável. Conclui-se que em respeito à dimensão constitucional democrática de direito não se pode ignorar essa situação marcada por invisibilidades e silêncios coniventes. A exposição da dupla vitimização do trabalhador não é feita no sentido de incitar o “coitadismo”, mas, sim, visa chamar a atenção sobre a necessidade de um debate no que concerne à premência de políticas públicas de prevenção a tal situação e sobre o respeito às reparações devidas às vítimas.

This dissertation aims to address the idea that the occupational accident and the occupational disease can act as a motivational factor for the occurrence of acts that denote psychological violence against the worker. In a scenario of societal changes in which the productivity and the consumption are major factors, workers who fall ill or have an accident can be considered "unproductive". Such a characteristic is not supported by contemporary society, which in a quite incisively way, becomes against these workers. There is, then, a breeding ground for discriminatory acts and moral harassment. These acts hurt the right to a psychologically healthy workplace, so they represent an attack to human dignity, considered by the Constitution of 1988 as one of the foundations of the Democratic Rule of Law. In this sense, the expression "double victimization of workers who suffer occupational accident or occupational disease" is used to defend the thesis that workers may be double victims of violence during the labor contract. The violence itself expresses the first victimization, which is the occupational accident or the occupational disease. The second victimization is expressed by the fact that these workers may also be victims of psychological violence at work. Through the qualitative study, a jurisprudence research was carried out in which nine court cases were analyzed. It was found that the second victimization is usually a moral harassment because of which the employee seeks compensation for moral damages. The dialogue between professionals of Law and Psychology proves to be essential to approach the moral harassment issue. This type of psychological violence against the victim of occupational accident or occupational disease is the vulnerability of those who are already vulnerable. It is possible to conclude that according to the democratic constitutional dimension of law, it may not be ignored this kind of situation which is marked by invisibility and conniving silences. Exposure of the worker double victimization does not happen in order to incite "poor thing feeling", but aims to draw attention to the need of a debate regarding the urgency of public policies to prevent such a situation and also about the respect to the compensations owned to the victims.