A chancela da simultaneidade familiar através do reconhecimento da união estável putativa no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A presente monografia visa a estabelecer um panorama acerca da possibilidade de prestar-se guarida jurídica às situações de simultaneidade familiar, na perspectiva da conjugalidade, sob o enfoque da proteção alcançada pelas entidades familiares, no direito brasileiro, com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial no que se refere ao reconhecimento da união estável putativa. Para tanto, partiu-se da evolução da família no ambiente jurídico nacional, desde as parcas referências reservadas ao instituto pela Constituição do Brasil Império de 1824, até o pluralismo familiar consagrado pela atual ordem constitucional, que possibilitou, também, a formação da família a partir da união estável. Hoje, a família está alicerçada em dois fundamentos básicos: a afetividade e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, valores que, necessariamente, deverão restar configurados para a recognição de um grupo familiar. Nesse contexto, em que bastam a presença do afeto e a satisfação, pelo indivíduo, de seus direitos e necessidades mais elementares, em determinada relação interpessoal, para que se eleve tal arranjo à condição de família, e diante das novas conformações familiares que permeiam a sociedade brasileira, afastadas da formalidade do casamento, e em se tratando de companheirismo, surge a indagação sobre até onde pode o direito amparar aquele que, de boa-fé, ingressou em um relacionamento paralelo e coexistente a outro prévio, os dois com as características necessárias para as suas validações como núcleos familiares, ferindo, em princípio, ainda que sem consciência, o principal elemento estrutural das sociedades ocidentais, a monogamia.

This monograph aims to establish an overview about the possibility of making up legal shelter to family concurrency situations, from the perspective of marital, from the standpoint of protection achieved by the family entities, under Brazilian law, with the advent of the Constitution of the Federal Republic from Brazil of 1988, specifically with regard to the recognition of putative stable union. To this end, we started with the evolution of the family in the national legal environment, from the meager references reserved for the institute by the Constitution of Brazil Empire of 1824, until the family pluralism enshrined by the current constitutional order, which enabled also the formation of the family from the stable union. Today, the family is founded on two basic grounds: the affection and the Principle of Human Dignity, values that necessarily should remain configured for the recognition of a family group. In this context, in which is enough the presence of the affection and the satisfaction, by the individual, of his rights and the most basic needs, in particular interpersonal relationship, in order to raise such an arrangement to the family condition, and on the new family conformations that permeate brazilian society, apart from the wedding formalism, and when it comes to companionship, arise the question about how far can the law support a person who, in good faith, joined in a parallel relationship and coexisting with other previously, the two with the characteristics necessary for its validation as a familiar nucleus, hurting, in principle, even without awareness, the main structural element of western societies, the monogamy.