Os benefícios da seguridade social no instituto da repartição : ensaio de sua compreensão como direito ou privilégio no contexto do constitucionalismo social brasileiro

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso objetivou esclarecer as origens dos benefícios assistenciais sem contraprestação pecuniária e o porquê deles configurarem um direito e não um privilégio. Partiu-se de um estudo histórico e de conceitos, posteriormente analisando a totalidade da pesquisa de forma a alcançar as respostas para as perguntas realizadas. Iniciou-se com um capítulo sobre os sistemas políticos, culminando no estudo sobre o Estado democrático de direito. Ademais, analisou-se o conceito de repartição enquanto instituto do direito econômico, e posteriormente observou-se a seguridade social no quadro dos direitos sociais, conceituando-se previdência social e seguridade social. Por fim, conectouse os conceitos previamente estudados resultando na análise dos benefícios da seguridade social no instituto da repartição.

This Course Conclusion Paper aimed to clarify the origins of the social security benefits that do not require any financial counterpart by the assisted, and why they do not configure a privilege but a right. Beginning from a study of the history and concepts needed, afterwards analyzing the totality of the research with the intent of reaching the purpose of this paper. Initiated with a chapter about the political systems, it culminated in the study about the Democratic state. Furthermore, the paper analyzed the concept of distribution as an economic law institute, observed the social security inside the picture of the social wrights, finally conceptualizing social welfare and social security. Lastly, the concepts previously studied were connected resulting in the analysis of the social security benefits under the distribution institute.