O poder familiar e a proteção dos filhos

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo o instituto do Poder Familiar e a Proteção dos Filhos, abordando seu processo evolutivo, do Direito Romano até o conceito atual do Código Civil Brasileiro de 2002, passando por suas características, abrangência e conteúdo. Ainda uma análise sobre a guarda como elemento da autoridade parental, observando três modalidades de guarda: a guarda alternada, a guarda compartilhada e a guarda unilateral. Por fim, um estudo quanto aos casos de suspensão, extinção e perda do poder familiar, incluindo uma breve análise jurisprudencial nos casos de suspensão e destituição do poder familiar.

This monograph has as object of study the institute's Family Power and Protection of Children, covering their evolutionary process, from Roman law to the present concept of the Brazilian Civil Code of 2002, through its characteristics, scope and content. Yet an analysis of the guard as an element of parental authority, observing three-guard modes: alternating custody, joint custody and unilateral guard. Finally, a study about the cases of suspension, revocation and loss of parental authority, including a brief case law analysis in cases of suspension and dismissal of family power.