Latrocínio : um crime estritamente preterdoloso(?)

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a forma como o ordenamento jurídico brasileiro lida com o crime de latrocínio. Nossos juristas, de forma amplamente majoritária, consideram que o resultado morte qualificador do crime de roubo (artigo 157, § 3º, parte final do Código Penal) pode se dar tanto dolosa quanto culposamente. Assim, entendem que o latrocínio pode ser inteiramente doloso ou preterdoloso, indistintamente. Sob um viés crítico, investiga-se se o atual enquadramento típico está sendo feito de forma correta. Pretende-se demonstrar que o roubo qualificado pelo resultado morte foi inicialmente instituído como um crime apenas preterdoloso. Entretanto, devido à imprecisa redação legal e às altas penas cominadas, com o tempo passou-se a aceitar também o dolo no tocante ao resultado morte. Tal entendimento acarreta graves vícios de inconstitucionalidade, uma vez que viola princípios relevantes tais como o da Legalidade, da Proporcionalidade e da Individualização da Pena. Ao final, buscam-se soluções de como poderiam ser as redações dos tipos legais, para eliminar os problemas atualmente existentes.

This work aims to analyze how the Brazilian legal system deals with the crime of robbery with murder. Our lawyers, widely majority way, consider that the resulting death qualifier of the theft crime (Article 157, § 3, final part of the Criminal Code) can give as much as willful guiltily. So they understand that the robbery may contain an intentional murder or a guilty homicide, indistinctly. Under a critical bias, it investigates whether the current typical framework is being done correctly. It is intended to demonstrate that the qualified theft by death result was initially set up as an only guilty crime. However, due to imprecise legal text and high penalties stipulated, in time to also accept it moved deceit regarding the death outcome. Such an understanding has serious vices of unconstitutionality, since it violates relevant principles such as the legality, proportionality and sanction individualization. Finally, we seek solutions of how could the new legal types be, in order to eliminate controversial points.