Prática de whistleblowing e direito penal : da possibilidade de uma legislação whistleblowing enquanto estratégia de política criminal

Abstract

A presente monografia objetiva examinar o instituto do whistleblowing. Desde a sua conceituação jurídico-penal, passando por sua construção social enquanto fenômeno até sua expansão internacional enquanto objeto de criação legislativa. A figura do whistleblower, um sujeito denunciante, além de recente, traz consigo complexidades que a tornam digna de tutela. Trata-se aqui de uma figura que, na condição de membro (ou ex-membro) de determinada empresa ou organização (seja pública ou privada), leva às autoridades o conhecimento que detinha sobre atividades ilícitas, práticas antiéticas e toda a sorte de crimes que estavam sendo praticados sob controle dos próprios membros de tal organização. Diferentemente de outros institutos, em matéria penal, que vem à mente quando se menciona denúncia e colaboração ou, ainda, quando se pensa no aspecto de adoção de mecanismospreventivas para evitar delitos dentro de instituições, a prática de whistleblowing consiste em instituto com sua conceituação específica. O atual entendimento, em diversas legislações do mundo, é que a figura do whistleblower é digna de tutela e, também, de incentivo, pois demonstrou ser instrumento valioso tanto na prevenção, quanto no descobrimento de condutas delitivas. Isto posto, a análise do presente estudo visa trazer elementos para o debate de uma estratégia político-criminal que incentive e garanta proteção a agentes denunciantes, tal qual o whistleblower. Para tanto, parte-se para uma análise da construção social de tal instituto, trazendo o direito comparado para apontar a quantidade de países que apostam em tais práticas; por fim, destaca-se o atual estado da arte no Brasil e os requisitos para construção de uma legislação whistleblowing.

The present monograph aims to examine the institute of whistleblowing. The proposed analysis shall lay eyes on its juridical conception regarding criminal law. Then the study will offer some reflection on the social construction of the whistleblower phenomena and why it is an object of legislative creation.The figure of the whistleblower, a reporting person, it is not only a recent concept, but also has its own complexities that make it worthy of law protection. Its definition is a member (or an ex-member) of an organization (that is either private or public) who exposes any kind of information or activity that is deemed illegal, unethical or criminal offenses happening within the organization. Unlikely others institutes related to criminal prevention such as plea-bargaining or criminal compliance, the practice of whistleblowing have its own specifications that will be examined in this study. Therefore, the protection of a whistleblower and the incentive to engage in whistleblowing are present in the legislation ofseveral countries as a result of a positive mechanism in the prevention of wrongdoing and the discovery of illegal practices. For that matter, the analysis of comparative law will show the effort of constructing whistleblowing laws around the globe. Nevertheless, Brazil’s lack of legislation to ensure and incentivize practices of whistleblowing doesn’t seem to bother the parliament. This academic research aims to provide elements for the debate.