Derrotabilidade, vagueza e textura aberta : um estudo acerta dos limites do Direito segundo Hebert Hart

Abstract

A presente dissertação investiga os limites do Direito, em seus sentidos normativo e descritivo, segundo a Filosofia do Direito de Herbert Hart,com foco nos conceitos de derrotabilidade, vagueza e textura aberta. Mostra que o Direito é permeado por uma indeterminação relativa, resultante da indeterminação da linguagem ordinária e dos limites da cognição humana, temas que estão implicados no problema filosófico clássico da adequação das regras gerais a casos particulares. Objetiva mostrar que o quadro conceitual desenvolvido por Hart dá conta de explicar, adequadamente, a relação entre o Direito, a linguagem e as exceções às regras e ao raciocínio jurídico, esclarecendo a atividade judicial de aplicação do Direito. Conclui que esta indeterminação não é um problema para o positivismo jurídico hartiano, tampouco é incompatível com o ideal do Estado de Direito, dada sua concepção de poder discricionário, restrito aos casos de penumbra e constrangido pelo significado dos termos gerais, que é extraído do contexto da comunidade lingüística relevante, dos objetivos sociais do ordenamento jurídico, bem como da finalidade das regras e das consequências de sua aplicação.

This dissertation investigates the limits of law, in its normative and descriptive sense, according to Herbert Hart’s Philosophy of Law, focusing on his concepts of defeasibility, vagueness and open texture. It shows that law is permeated by a relative indeterminacy, due to ordinary language indeterminacy and to the limits of human cognition, issues implicated in the problem of the adequacy of general rules to particular cases. It aims to show that the conceptual framework developed by Hart is able to correctly explain the relation between law, language and the exceptions to legal rules and legal reasoning, turning light into judicial adjudication. It concludes that legal indeterminacy is not a problem to Hart’s legal positivism, neither incompatible to the ideal of the Rule of Law, given his conception of discretion, restricted to penumbral cases and constrained by the meaning of general terms, extracted from the context of the relevant linguistic community, by the social aims of the legal system and by the purpose of the rules and the consequences of their application.