Mudanças institucionais no âmbito das finanças públicas : o município de Ajuricaba/RS

Abstract

Ao mesmo tempo em que a Constituição Federal de 1988, deu o ponta-pé inicial para a implementação de importantes conquistas políticas e sociais com a regulação, o controle e a transparência das ações de governo, principalmente quando envolvem a aplicação de recursos públicos, conferiu aos municípios autonomia político-administrativa e orçamentária, garantindo a estes sustentabilidade financeira e política. O objetivo deste trabalho é analisar o comportamento das receitas e dos gastos públicos do município de Ajuricaba/RS no período de 2002 a 2014, à luz destas mudanças institucionais ocorridas no âmbito das finanças públicas municipais ocorridas a partir da Constituição Federal de 1988. Insere-se além da CF/1988, a Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) e a Lei de Acesso a Informação (2011). Analisa-se também se as diferentes visões teóricas sobre a tendência de crescimento dos gastos públicos e a demonstração da ocorrência ou não destas tendências no município de Ajuricaba/RS. Almejando desvendar o comportamento dos diferentes elementos do orçamento com a finalidade de compreender a evolução das receitas e principalmente das despesas da administração municipal.

While the Federal Constitution of 1988 gave the kick-off for the implementation of important political and social achievements with the regulation, control and transparency of government actions, especially when they involve the use of public funds, given municipalities political and administrative autonomy and budget, ensuring these financial and political sustainability. The objective of this study is to analyze the behavior of revenues and public spending in the city of Ajuricaba/RS in the period 2002-2014, in the light of these institutional changes within the municipal public finances brought about by the Federal Constitution of 1988. Inserts-is beyond the CF/1988, the Fiscal Responsibility Law (2000) and the Access to Information Act (2011). It also discusses the different theoretical views on the growing trend of public spending and the demonstration of the presence or absence of these trends in the municipality of Ajuricaba/RS. Aiming to unravel the behavior of different budget elements in order to understand the evolution of revenues and expenses mainly from the municipal administration.