A licitação para o Sistema de Registro de Preços como ferramenta eficiente no planejamento e gestão orçamentária

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de apresentar a utilização da licitação para o sistema de registro de preços pela unidade gestora do 5° Regimento de Cavalaria Mecanizado como ferramenta de planejamento e execução orçamentária. Primeiramente, é apresentado o referencial teórico necessário ao entendimento do assunto em tela, analisando a licitação a partir de sua previsão na Constituição Federal. A seguir, passamos para a lei das licitações, que regulamentou a licitação na Administração Pública, discorrendo sobre as modalidades previstas. Complementarmente, abordamos a modalidade pregão e sua forma eletrônica. Com isso, podemos entender a licitação para o sistema de registro de preços, foco principal dessa pesquisa, seus conceitos, características, possibilidades e limitações, bem como, os agentes envolvidos no sistema e as ações que devem executar. Por fim, apresentamos a situação do 5° Regimento de Cavalaria Mecanizado, no que diz respeito à descentralização de créditos orçamentários e os procedimentos licitatórios realizados nos exercícios financeiros de 2012, 2013 e 2014, com o intuito de analisar a utilização do sistema pela unidade gestora.

This paper aims to present the use of the bidding for the price registration system by the management unit of the 5th Mechanized Cavalry Regiment as a planning and budgetary execution tool. First, we present the theoretical framework necessary for the understanding of the subject at hand, analyzing the bidding as from its forecast in the Federal Constitution. Then, we pass to the Brazilian Federal Acquisition Law, which regulates the bidding in public administration, discoursing about the bidding modalities provided. In addition, we approach the auction modality and its electronic form. With this tool we can understand the bidding for the price registration system, the main focus of this research, its concepts, characteristics, possibilities and limitations, as well as the agents involved in the system and the actions they must perform. Finally, we present the situation of the 5th Mechanized Cavalry Regiment, with regard to decentralization of budgetary credits and the bidding procedures performed in the financials exercises 2012, 2013 and 2014, in order to analyze the use of the system by the management unit.