Recursos naturais, unidades de conservação e conflitos socioambientais : estudo de caso da Reserva Biológica da Mata Escura no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais

Abstract

A criação de Áreas Naturais Protegidas é considerada uma das mais importantes ações desenvolvidas por governos e entidades ambientalistas para a conservação do meio ambiente e de seus recursos naturais. Entretanto, tais áreas, quando estabelecidas em ambientes antropizados, como no bioma Mata Atlântica no Brasil, propiciam o surgimento de conflitos e disputas entre gestores públicos e comunidades residentes no interior ou no entorno das mesmas. Este trabalho aborda a gestão e utilização de recursos naturais por comunidades rurais e, a partir daí, os conflitos socioambientais resultantes da proposta de criação da Reserva Biológica da Mata Escura, localizada na região do Baixo Jequitinhonha, Minas Gerais. Nesse contexto, a natureza emerge como centro de disputas, de negociações, onde o caráter mais preservacionista da legislação ambiental se defronta com as complexas interações, historicamente estabelecidas, entre os agricultores e o ambiente onde se inserem. O conflito, assim, não se estabelece tendo como base questões objetivas; é, antes de tudo, uma criação social (HANNIGAN, 1995), de grupos em disputa por legitimação de suas propostas em um ambiente de arenas (FUKS, 1998, 2001). As propostas, portanto, refletem diversos interesses – econômico, político, social, técnico/científico - por parte das entidades que as propõe. O conflito socioambiental estudado é recente; assim, seu cenário está sendo configurado, as entidades e as comunidades se posicionando em relação a negociar uma natureza que, até então, era concebida apenas como fonte de recursos naturais e de onde se estabeleciam suas relações sociais e, que agora, “deve ser protegida” através da implantação da Reserva Biológica da Mata Escura, uma das categorias mais restritiva de Unidades de Conservação.

The creation of Protected Natural Areas is considered to be one of the most important actions developed by governments and environmentalist organizations for the conservation of the environment and natural resources. However, those areas when established in areas that are habitated by human populations, as is the biomass of the Brazilian Atlantic Forest, can lead to a surge in conflicts and disputes between public administrators and resident communities within or around these areas. This work examines the administration and utilization of natural resources for rural communities and, from there, the socioenvironmental consequences of the creation of the Biological Reserve of Mata Escura, located in the region of Baixo Jequitinhonha, in the state of Minas Gerais. In this context, nature emerges as the center of disputes, of negotiations, where the more preservationist character of the environmental legislation meets with the complex interactions, historically established, between agriculturalists and the environment. The conflict, in this way, does not establish itself based on objective questions; it is, above all, a social creation (HANNIGAN, 1995), of groups struggling to legitimize their proposals in a space of arenas (FUKS, 1998, 2001). These proposals reflect diverse interests – economic, political, social, technical/scientific – on the part of the entities that propose them. The socioenvironmental conflict studied here is recent; as such, the scene is being configured at present, the entities and communities are positioning themselves in order to negotiate a nature that, until now, was conceived as little more than a source of natural resources and where social relations were established and that now “should be protected” through the implantation of the Biological Reserve of Mata Escura, one of the most restrictive categories of Conservation Units.