A vigilância sanitária na gestão pública municipal dos municípios da 19ª Coordenadoria Regional de Saúde do Rio Grande do Sul

Abstract

Os municípios coordenam e executam ações locais de vigilância sanitária (VISA), conforme seu porte e tipo de habilitação. Este estudo descreveu as ações de VISA nos Planos Municipais de Saúde (PMS) dos 26 municípios que integram a 19ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) com sede em Frederico Westphalen/RS. O método de pesquisa é de cunho descritivo, utilizando-se de informações secundárias presentes nos PMS vigentes. A análise evidenciou a ausência de informações referentes à VISA, recomendadas pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) e pelo Ministério da Saúde (MS), limitando a compreensão da atuação da VISA. Esse processo necessita ser revisto pelo CEVS/SES para que possa ser inscrito na agenda de saúde municipal e se alcance a efetiva execução das ações descentralizadas.

Cities coordinate and execute local actions of health surveillance (VISA- which stands for, in portuguese, Vigilãncia Sanitária), according to their measure and type of license. This study has described VISA’s actions at the Municipal Plans of Health (PMS) of the 26 cities that integrate the 19ª Regional Coordination of Health (CRS) headquartered in Frederico Westphalen/ RS. The method of research has descriptive nature, using secondary information present in the current PMS. The analysis showed the absence of information relative to VISA, recommended by the State Center of Health Surveillance (CEVS) and the Health Department, limiting the understanding of VISA’s procceding. This process needs to be revised by CEVS so it can be registered in the municipal health priorities and achieve effective execution of the decentralized actions.