Judicialização de medicamentos e outros tratamentos em Portão, 2013-2014

Abstract

Esse trabalho objetivou a descrição das demandas judiciais em saúde encaminhadas à Secretaria de Saúde do município de Portão/RS, no período de 2013 a 2014, e os processos utilizados com a finalidade de minimizar essas situações. Os processos foram consultados em suas pastas físicas, no setor de assessoria jurídica em saúde. As informações constantes nas iniciais do processo e mandados judiciais sistematizadas segundo sua influência para a gestão municipal, quanto aos aspectos econômicos e operacionais. Os usuários dos serviços de saúde do município ingressaram com 114 ações judiciais, sendo 24 dessas solicitando medicamentos, (45 produtos farmacêuticos). Além disso, foram emitidos mandados reivindicando 40 internações psiquiátricas compulsórias, 30 cirurgias e 20 solicitações classificadas como outras, as quais incluíam consultas especializadas, exames, leitos e equipamentos. A descrição dessas ações judiciais possibilitou a avaliação das demandas quanto ao motivo do seu surgimento, interferência nas ações e serviços de saúde voltados à coletividade e também quanto ao comprometimento do orçamento público. Logo, foi possível a sugestão de um fluxo aos serviços de saúde e ao judiciário com o propósito de racionalizar o processo de judicialização em saúde.