Política de saúde no sistema prisional : o preconizado e o existente no RS (2014)

Abstract

Introdução: esta pesquisa parte do pressuposto da importância do reconhecimento e da necessidade de garantia da saúde no sistema prisional brasileiro. Compreendese que quando a lei refere-se a “todos”, as políticas públicas devem criar mecanismos de atendimento à diversidade no contexto nacional. Objetivo: identificar se os estabelecimentos de saúde e as ações desenvolvidas estão em conformidade com a Política de Saúde do Sistema Prisional no Estado do Rio Grande do Sul (RS), em 2014. Método: estudo quantitativo com coleta de dados realizada no Sistema Geopresídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde (CNES). Também foram coletados dados referentes às ações que são desenvolvidas no site da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES) do RS. Resultados: o RS possui 97 estabelecimentos penais, com 32 Equipes de Saúde Prisional identificadas no CNES. Dados do sistema Geopresídios apontam para 32 estabelecimentos com gabinete odontológico e 37 com enfermaria, 28 destes com ambos. Foi identificada uma articulação entre as áreas de segurança pública e saúde para ações em torno da Política de Saúde no Sistema Prisional, entre elas, capacitação das equipes para a realização de testes rápidos de HIV, sífilis e hepatite B e C; exames de colo do útero; vacinação contra a gripe A; palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis; e distribuição de kits preventivos. Conclusão: nem todas as instituições penais contam com Equipes de Saúde Prisional (ESP), tampouco o desenvolvimento de ações em saúde prisional. Neste sentido não existe o cumprimento pleno do que está preconizado na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).