Responsabilidade civil de shopping center e fato de terceiro

Abstract

Os “shopping centers” resultaram da expansão dos centros urbanos, do desenvolvimento da economia de mercado e da concorrência varejista. Esses centros comerciais atraem os consumidores pela diversidade de lojas, pelo ambiente confortável e seguro e pela variedade de atividades de lazer. No Brasil, os “shopping centers” são empreendimentos relativamente recentes e por isso não existe um regramento legal específico para regular a responsabilidade civil desse ramo da indústria varejista. O grande desafio é encontrar o tratamento jurídico apropriado para esta nova realidade social. As soluções para os casos individuais concretos devem ser extraídas de cada situação fática. Todavia, para que ocorra a responsabilidade civil do “shopping center” é imprescindível haver a comprovação de que a conduta do fornecedor foi a causa do dano sofrido pelo consumidor, ou seja, é indispensável a comprovação do chamado nexo de causalidade.

Shopping centres are the result of the expansion of urban areas, the development of the market economy and retail competition. Shopping malls attract consumers because of the diversity of stores, the comfortable and safe environment and the variety of leisure activities. In Brazil, shopping malls are a relatively new business venture, hence there are no specific legal rules to regulate the public liability of this branch of the retail industry. The biggest challenge is to find an appropriate legal framework for this new social reality. The solution for individual cases must be extracted from each factual situation. However, it is undeniable that the public liability of the shopping centre must be based entirely on the conduct of the supplier of the product or service, i.e. it is absolutely essential to show that the supplier was responsible for the negligence and/or damage. Evidence of injury or loss in the face of causation is indispensable to the liability of the shopping mall.