Regulação financeira internacional : da cooperação informal aos acordos de basileia no Brasil

Abstract

Após a crise financeira mundial de 2008, observadas suas consequências nos anos seguintes, o tema da regulação do sistema financeiro internacional ganhou importância no cenário econômico e jurídico. Levando-se em consideração que sistemas rígidos e puramente domésticos de regulação não são mais eficientes para prevenir ou evitar crises, haja vista a interdependência de economias, o direito internacional buscou formas alternativas de regular esse setor tão caro a todos os países. Nesse sentido, este estudo busca elucidar qual é esta alternativa, realizada por meio de atores subestatais, a natureza jurídica dos trabalhos deles resultantes e a importância do Comitê de Basileia Sobre Regulação Bancária, bem como as suas influências no Brasil.

After the global financial crisis of 2008, observed its consequences in subsequent years, the issue of regulation of the international financial system has gained importance in the economic and legal scenario. Taking into consideration that rigid and purely domestic regulatory systems are not efficient to prevent or avoid crises, given the interdependence of economies, international law sought alternative ways to regulate this section so dear to all countries. Thus, this study seeks to elucidate what is this alternative way, performed by subnational actors, the legal nature of their work and the importance of the Basel Committee on Banking Regulation works and its influences in Brazil.