(Re) produções midiáticas e o príncipio da vulnerabilidade do consumidor infanto-juvenil

Abstract

Este estudo monográfico aborda o direito do consumidor a partir de seus princípios e delimita-se no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor infanto-juvenil mediante os efeitos das práticas publicitárias. A proposta se ocupa em promover um olhar a este público diante de uma perspectiva jurídica, social e psíquica, resgatando os princípios do seio familiar, bem como promovendo um olhar à cultura hodierna, visto que os avanços tecnológicos vieram a contribuir na sociedade, contudo, muito destes inventos humanos tornaram os consumidores vítimas de sua própria criatividade. Neste cenário, esteve presente os lugares ocupados pelo sujeito consumidor e seus respectivos impactos sobre o público infanto-juvenil, visto que há na atualidade um fortalecimento de práticas publicitárias específicas para esta faixa. Diante disto, a incessante oferta de produtos e serviços passou a induzir o consumidor à compra e ilusão de satisfação a partir de métodos que ceifam a liberdade de escolha, sendo assim que os instrumentos midiáticos passaram a promover o consumismo, fortalecendo a vulnerabilidade do consumidor, principalmente daquele que não possui capacidade de juízo crítico, visto que o público-alvo deste estudo está em desenvolvimento, resguardado pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, é analisado neste estudo a existência de tutelas efetivas no que se refere à proteção deste público e os caminhos da regulamentação publicitária. Assim, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, consubstanciado ao procedimento monográfico e bibliográfico. Eis explanado aqui o objetivo deste estudo: integrar olhares de um tema que requer atenção, visto que não pode ser analisado de maneira isolada.

This monographic studyaddresses theconsumer law, from its principles and limits on the recognition of the vulnerability of juvenile consumer upon the effects of advertising practices. The proposal engages in promoting a look at this audience, facing a legal, social and psychological perspective, to reclaim the principles of family environment as well as promoting a look at today's culture, since technological advances have come to contribute in society, however, many of those human inventions have made consumers become victims of their own creativity. In this scenario,those places occupied by the consumer subject and their impacts on children and youth were present, as there is today the strengthening of advertising practices. Given this, the non-stop offer of goods and services has started to induce consumers to buy, the illusion of satisfaction, from methods that rip the freedom of choice apart, this is the way that media instruments began promoting consumerism, strengthening the vulnerability of consumers, mainly the one who has no capacity for critical judgment, as it is in development, target audience for this study, safeguarded by the Constitution and the Statute of Children and Adolescents. Therefore, it is analyzed in this study, the effective guardianships in existence regarding the protection of the public and the ways of advertising regulation. Thus, using the methodology of deductive approach, embodied within the monographic and bibliographic procedure. Here lies explained the objective of this study: integrating looks, of a topic that requires attention, since it cannot be analyzed in isolation.