O advogado associado eo reconhecimento da relação de emprego

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise sobre o reconhecimento da relação de emprego de advogado associado com sociedades de advogados, em razão da caracterização pelo preenchimento dos pressupostos contidos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em detrimento do contrato de advogado associado, nos moldes do artigo 39 do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê a associação de advogados sem vínculo de emprego, mediante participação nos resultados. Verificados os elementos caracterizadores da relação de emprego, quais sejam, a prestação de serviços necessários a atividade normal do empregador, de forma não eventual, com subordinação jurídica objetiva, mediante remuneração, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego e a consequente declaração de nulidade do contrato de advogado associado, nos termos do artigo 9º da CLT, pela Justiça do Trabalho.

This paper aims to present an analysis of the recognition of employment associate attorney with law firms, due to the characterization by filling the assumptions contained in Articles 2 and 3 of the Consolidation of Labor Laws - CLT at the expense of associate attorney contract, along the lines of Article 39 of the General Regulation of the Bar Association of Brazil, which provides for the association of lawyers without an employment relationship, through profit sharing. Verified information detailing the employment relationship, namely, the provision of services required normal activity of the employer, not any way with objective legal subordination, remuneration, it is appropriate recognition of the employment and the consequent declaration of invalidity the associated contract attorney, pursuant to Article 9 of the Labor Code, the Labor Court.