O teletrabalho e os novos traços da subordinação jurídica

Abstract

A presente monografia trata do teletrabalho, formato contemporâneo de realização do trabalho que se caracteriza essencialmente pela utilização das tecnologias da informação e comunicação (TICs), e que tem se expandido enquanto modalidade de trabalho compatível com a nova realidade flexível do sistema produtivo. O exame do instituto tem por ponto de partida a abordagem acerca da sua origem e denominação, seguindo-se o exame das características ou elementos que lhe dão conformidade e possibilitem o esboço de um conceito que contemple o seu aspecto multiforme. Após, pretende-se realizar o exame da natureza jurídica do fenômeno, tomando-se o binômio trabalho autônomo e trabalho subordinado, que se constituem nas categorias mestras do ordenamento jurídico brasileiro quanto à relação de trabalho. O exame, aqui, volta-se aos parâmetros que permitem inserir o teletrabalho na relação de emprego, enfatizando-se a subordinação e de que modo as ferramentas telemáticas interferem na identificação desse pressuposto, dada a relevância do tema em face da edição da Lei 12.551/2011. Por fim, registram-se algumas vantagens e desvantagens relacionadas ao teletrabalho e as consequências da adoção desse formato relativamente a aspectos do contrato de trabalho.

This study regards telework, a contemporary form of employment which is essentially characterized by the use of information and communications technologies (ICTs). Telework is becoming more frequent since it is a work arrangement compatible with the new flexible reality of the production system. The examination of this institution has as a starting point an approach regarding its origin and denomination, followed by an examination of the characteristics or elements that give it accordance and allow to oultine a concept that comprises its multiform aspects. Afterwards, the examination of the legal nature of the phenomenon is conduced considering the binomial employment and self-employment, which are in the main categories of Brazilian legal order regarding the work relationship. The examination here turns into the parameters that allow the insertion of telework in the employment relationship, emphasizing subordination and how telematics tools affects the identification of this assumption, given the relevance of the subject with the edition of Brazilian Law 12.551/2011. Finally, this study highlights some advantages and disadvantages related to telework and the consequences of adopting this form of employment, especially concerning the aspects of the employment contract.