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dc.contributor.advisorSantolim, Cesar Viterbo Matospt_BR
dc.contributor.authorSordi, Paula de Castro Moreirapt_BR
dc.date.accessioned2015-10-21T02:40:22Zpt_BR
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/127921pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem por objetivo estudar a resolução de litígios no âmbito desportivo por meio das arbitragens realizadas pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS-CAS), examinando-se a estrutura do referido órgão e determinados aspectos vinculados à sua atuação. Assim, procurou-se contextualizar a utilização do processo arbitral para a solução de controvérsias relacionadas à prática desportiva e a criação do Tribunal Arbitral do Esporte, para posteriormente identificar as principais particularidades de seus procedimentos, comparando-os com as disposições da Lei Modelo da UNCITRAL e das regras da Câmara de Comércio Internacional e da Associação Americana de Arbitragem, que também regulam arbitragens internacionais. No tocante à atuação do tribunal, abordou-se a existência de um corpo normativo especificamente relacionado ao desporto, denominado lex sportiva, cuja formação tem sido fortemente influenciada pelas decisões do TAS-CAS. Apresentaram-se, nesse contexto, alguns dos princípios que compõem a lex sportiva e que foram elaborados com a participação do tribunal. Por fim, utilizando-se dos conceitos proporcionados pela Análise Econômica do Direito, buscou-se identificar elementos que podem aumentar ou reduzir os custos de transação nos procedimentos arbitrais que tramitam perante o TAS-CAS, a partir das normas que os regulam, dispostas no seu Code of Sports-related Arbitration.pt_BR
dc.description.abstractThis work aims to study the dispute resolution within sports, through the arbitrations performed by the Court of Arbitration for Sport (TAS-CAS), by examining the structure of said body, as well as certain aspects linked to its acting. Thus, it has been made a contextualization of the use of arbitration proceedings to the settlement of conflicts related to the practice of sports and the creation of the Court of Arbitration for Sport, to identify, later, the main peculiarities of its proceedings, comparing them to the provisions of the UNCITRAL Model Law and of the rules of the International Chamber of Commerce and the American Arbitration Association, which also regulate international arbitrations. Regarding the activity of the court, it was addressed the existence of a regulatory body specifically related to sports, called lex sportiva, whose formation has been heavily influenced by the decisions of TAS-CAS. Within this context, it were presented some of the principles which compose lex sportiva and which have been developed with the participation of the tribunal. Finally, using the concepts provided by the Economic Analysis of Law, it was sought to identify factors that can increase or reduce the transaction costs in arbitration proceedings before the TAS-CAS, as from the rules which govern it, disposed in its Code of Sports-related Arbitration.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectArbitragem internacionalpt_BR
dc.subjectInternational arbitrationen
dc.subjectSportsen
dc.subjectDireito desportivopt_BR
dc.subjectJustica desportivapt_BR
dc.subjectCourt of arbitration for sport (TAS-CAS)en
dc.subjectSolução de conflitospt_BR
dc.subjectLex sportivaen
dc.subjectEconomic analysis of lawen
dc.subjectTransaction costsen
dc.titleA arbitragem e a resolução de litígios no âmbito desportivo : estrutura, procedimento e consequências da atuação do Tribunal Arbitral do Esportept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000973902pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2015pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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