Plataforma Participa.BR : um estudo sobre a participação social na formação das políticas públicas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo proporcionar melhor visão e compreensão da forma como ocorre a participação da sociedade e sua influência em políticas públicas num ambiente virtual organizado: a plataforma Participa.br. Idealizada pelo Governo Federal e desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), uma empresa pública federal, cujo negócio é a prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) para o setor público, esta foi utilizada como estudo de caso. O referencial teórico abordou as principais teorias sobre políticas públicas, participação social, construção colaborativa, democracia e governo eletrônico, tendo como base os estudos de Barbosa, Getschko e Gatto (2009); Brancher (2013); Cepik, Canabarro e Possamai (2010a); Gomide e Pires (2014); Costa e Carrion (2014); Gomes e Filho (2013); Guidi (2000); Klering e Schroeder (2008); Oliveira (2009); Rua (2009); Saravia (2006); e Silva (2013). Os procedimentos metodológicos utilizados neste estudo referem-se à pesquisa de natureza qualitativa. Para a discussão dos resultados, foram realizadas análises explicativas a partir da observação simples e não participante sobre os registros das discussões na plataforma, assim como, a partir de um questionário, estruturado através do Google Drive (Forms) e encaminhado via internet para os participantes da plataforma, com vistas a identificar os fatores que contribuíram para os resultados obtidos. Através da pesquisa realizada, constatou-se que a plataforma é fundamental para aprofundar a experiência democrática no Brasil e que essa melhoria poderá ocorrer de forma gradativa, entretanto precisa ser mais intensamente usada e suas deliberações devem ser seriamente consideradas nas decisões de governo. Tanto a qualificação da sociedade, quanto dos gestores públicos, são essenciais para a gestão social, através de espaços virtuais de participação, onde as discussões e decisões devem ser conjuntas e transparentes.