O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS - 2014 : aspectos regulatórios, perspectiva financeira e social para beneficiários e operadoras de planos de saúde

Abstract

A ANS é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com atribuições de registro, normatização e controle das empresas operadoras de planos de seguros privados de saúde. O seu surgimento deu-se mediante a aprovação das Leis nº 9.656/1998 e nº 9.961/2000. A ANS possui dentre suas competências legais: a elaboração do rol de procedimentos; a fixação de critérios para procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviços às operadoras; o estabelecimento de parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura assistenciais; fiscalização das atividades das operadoras; controle e a avaliação dos aspectos relacionados à garantia de acesso, dentre outras competências. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é o principal indicador de cobertura assistencial mínima obrigatória que os planos de saúde e seguros privados devem oferecer aos seus beneficiários. O Rol é revisado e atualizado a cada dois anos, por um grupo técnico-científico, composto por representantes do setor de saúde suplementar. A importância desse processo de revisão e atualização é o principal foco desse trabalho, que objetiva analisar os aspectos regulatórios e perspectivas financeiras e sociais do Rol – 2014, bem como as ações e atuações dos diversos atores que se empenharam para apresentar um rol inovador, que superasse barreiras e estabelecesse um novo paradigma de atuação dos rols, ao definir o fornecimento de medicamentos antineoplásicos para diversos tipos de cânceres.

The ANS is an independent regulatory, under the Ministry of Health, with registration duties, regulation and control of companies operating plans of private health insurance. Its emergence gave up with the approval of Law No. 9,656 / 1988 and No. 9961/2000. The ANS has among its statutory powers: the preparation of the list of procedures; establishing criteria for accreditation procedures and accreditation of providers of services to operators; the establishment of parameter settings and quality indicators and assistance coverage; supervision of the activities of operators; control and evaluation of aspects related to ensuring access, among other skills. The Role of Procedure and Events Health is the main mandatory minimum health care coverage indicator that health plans and private insurance must offer their beneficiaries. The Role is reviewed and updated every two years by a technical- scientific group, composed of representatives of the supplementary health sector. The importance of this review process and update is the main focus of this work, which aims to analyze the regulatory aspects and financial and social perspectives of customers - 2014 and the actions and performances of various actors who strove to present an innovative role that overcome barriers and establish a new paradigm of action of rols, to define the provision of anticancer drugs for various type of cancers.