A lei federal 12.305/2010 que rege o descarte de resíduos sólidos e o impacto na relação de uma empresa prestadora de serviços de outsourcing de impressão e seus clientes

Abstract

Este estudo de caso tem como objetivo analisar a aplicação da Lei Federal 12.305/2010 que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos na relação de uma empresa prestadora de serviços de outsourcing de impressão e seus clientes no que tange à eliminação de equipamentos, cartuchos e peças pós-consumo. A atividade exercida pela empresa é geradora de uma grande quantidade de resíduos sólidos, dentre eles, metais, plásticos e componentes eletrônicos. A pesquisa, de caráter exploratório, considerou os temas desenvolvimento sustentável, Lei Federal 12.305, logística reversa e processo de compra. Os dados foram analisados com o uso da técnica de análise de dados, onde um comparativo pelo porte das três empresas – pequena, média e grande – pode ser traçado. O conhecimento dos clientes entrevistados acerca dos assuntos abordados mostrou-se incipiente para que a devida importância fosse dada ao fato da empresa prestadora de serviços realizar a coleta dos resíduos pós-uso, no momento da contratação. Este fato permite a reflexão de que um trabalho de conscientização e esclarecimento em relação à temática poderia ser realizado pelo poder público junto a empresas e consumidores, a fim de ampliar a consideração da relevância destes aspectos.

This case study aims to examine the application of Federal Law 12.305/2010 dealing with the National Policy on Solid Waste in respect of a company providing outsourcing services for printing and their customers regarding the disposal of equipment, cartridges and parts post-consumer. The activity performed by the company produces a large amount of solid waste, including metals, plastics and electronics. The exploratory research considered the sustainable development, the Federal Law 12.305, reverse logistics and purchase process. Data were analyzed using the technique of data analysis, where a comparison of the three companies by size - small, medium and large - can be traced. The knowledge showed by the customers interviewed about the issues addressed was incipient to due importance was given to the fact the service provider performing the collection of waste after use at the time of hiring. This fact allows the reflection that an awareness and clarification regarding the theme could be done by the government with companies and consumers, in order to extend the consideration of the relevance of these aspects.