Resolução n.º52/2003, de 12 de novembro de 2003 (CEPE)

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Data
2003-11-12
Autor
Tipo
URI
http://hdl.handle.net/10183/123408
Resumo
Pelo arquivamento do processo considerando as limitações normativas estabelecidas na legislação superior.
Unidade responsável
Número do Ato
52/2003
Natureza
Deliberativa
Coleções
 
   

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