Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Taxation"
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A dissolução irregular como fundamento para o redirecionamento da execução fiscal para os administradores da sociedade empresária : aspectos da responsabilidade tributária à luz das inovações do novo CPC
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo possui como tema central a questão do redirecionamento do processo de execução fiscal em face dos administradores da empresa executada com fundamento na dissolução irregular. Procurou-se analisar os ... -
O Estado de direito e a arrecadação de tributos no Brasil: reflexão sobre a constitucionalidade da concentração em tributos indiretos
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]Os Estados de direito precisam de dinheiro para se manter em funcionamento. Antigamente, este dinheiro era arrecadado através da participação do Estado na economia, mas modernamente a maior parte da atividade econômica é ... -
Os impactos das amarras constitucionais na tributação das novas tecnologias : um olhar para o streaming e aplicativos de transporte individual de passageiros
(2022) [Trabalho de conclusão de especialização]Este estudo teve a finalidade de abordar diferentes aspectos e desafios da tributação da economia digital. As inovações tecnológicas têm levantado questionamentos sobre conceitos tributários outrora consolidados. Os tópicos ...