Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Assunto "Legalization"
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Direitos sociais e sua efetivação em juízo
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]A situação dos serviços públicos em nosso país é cada vez mais precária. A CRFB no art. 6º, caput elenca uma série de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Garantir a implementação de tais direitos é dever do ... -
A judicialização da saúde em Nova Petrópolis/RS : análise dos custos advindos da dispensação de medicamentos oncológicos
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O fenômeno da judicialização da saúde atingiu seu ápice nos últimos anos e tem se revelado como uma questão preocupante, tanto para os gestores públicos, quanto para os cidadãos. O direito à saúde foi reconhecido pela ... -
Judicialização da saúde e os limites à atuação ativista do poder judiciário
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]Pretende-se, com este estudo, analisar as implicações da postura protagonista assumida pelo Poder Judiciário nas últimas décadas, ao impor a Administração 3 Pública o fornecimento de prestações na área de saúde, os limites ...