Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Fundamental Rights"
Resultados 1-14 de 14
-
Colisão dos direitos fundamentais : parâmetros decisórios à concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]No contexto de uma sociedade pós-moderna em crise de múltiplas dimensões, a proteção ambiental foi alçada ao status de direito fundamental do indivíduo e da coletividade pelo constituinte brasileiro, que a consagrou como ... -
O direito fundamental à moradia
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre o direito à moradia, sua origem, formas de efetivação e o tratamento dado pelo Poder Judiciário. Para tanto, o trabalho foi elaborado em três grandes partes, buscando ... -
Direitos fundamentais x autonomia privada : análise teórica e prática do princípio da proporcionalidade como método de resolução de conflitos contratuais privados nas relações de consumo
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]Os direitos fundamentais foram, originariamente, concebidos apenas como salvaguardas de proteção ao arbítrio do Estado. Todavia, na medida em que ocorreu o desenvolvimento da sociedade, passaram a existir novos atores ... -
A divulgação nominal do salário dos servidores públicos em face da proteção da privacidade
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho discorre sobre a constitucionalidade da divulgação nominal do salário dos servidores públicos, o que envolve o conflito entre o direito à privacidade e o direito de acesso à informação. O presente estudo tem ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: a questão do negociado x legislado
(2018) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente pesquisa tem como objetivo inicial o estudo da doutrina dos direitos fundamentais, conceituando-os e classificando-os com base na sua historicidade e em suas respectivas dimensões. Perpassa, posteriormente, por ... -
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais : a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho examina a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: tema denominado como a “Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais”. Expõe a evolução histórica do tema a partir da original ... -
Meio ambiente e propriedade urbana constitucional : um estudo voltado à colisão de princípios fundamentais com enfoque as construções em áreas de preservação permanente em zonas consolidadas
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Por necessidade ou por instinto, em todos os tempos e lugares, o homem tem fixado o seu domicilio em locais onde haja água fácil e abundante, junto às nascentes ou onde os lençóis aquíferos do subsolo sejam certos e ... -
Políticas públicas : impacto do saneamento básico e sua influência na saúde e no ambiente : revisão bibliográfica
(2021) [Trabalho de conclusão de especialização]A qualidade dos serviços e o acesso da população a eles são necessidades primárias para o desenvolvimento humano. Diante das problemáticas acerca da saúde pública e sobre seu desenvolvimento, levanta-se a discussão quanto ... -
Publicidade : paradigmas de controle da licitude e ilicitude à luz do sistema de normas de proteção ao consumidor
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico da publicidade, seu fundamento constitucional, os princípios regentes, princípios da identificação, veracidade, vinculação, a eficácia vinculativa da publicidade, a ... -
Reconhecimento da hipervulnerabilidade do consumidor idoso e a relação de consumo com operadoras de planos de saúde suplementar
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O impulso que constantemente abarca o mercado de consumo e movimenta a economia implica em causar disparidade na relação entre o consumidor e o fornecedor, necessitando do amparo legal na proteção daquele que é reconhecidamente ... -
A responsabilidade do fornecedor de medicamento e o risco do desenvolvimento
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho tem como objetivo a análise da responsabilidade dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores em função de defeitos no medicamento que não podem ser conhecidos pela ciência na época de sua introdução ... -
A supremacia do interesse público sobre o privado como fundamento do poder de polícia
(2022) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise acerca da temática relativa à supremacia do interesse público sobre o privado e sua relação com o poder de polícia, demonstrando-se, num primeiro momento, o processo ... -
Unidades de conservação : uma breve digressão sobre história, meio ambiente e o conflito potencial entre os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos culturais
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, reconheceu o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental, fixando, como parte da função ambiental do Poder Público - e com o objetivo de ... -
O urbano e os resíduos sólidos na construção civil
(2012) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho aborda a política dos resíduos sólidos, mais especificamente na construção civil, a qual levou em conta o reconhecimento, pela Constituição Federal 1988, do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito ...