Navegação Trabalhos de Conclusão de Curso de Especialização por Assunto "Dano ambiental"
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Dano ambiental e os limites da responsabilidade do Estado
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]A responsabilidade civil em matéria ambiental é objetiva, esse entendimento está consolidado tanto na doutrina como na jurisprudência brasileira. O presente trabalho tem seu estudo direcionado à Tutela do Meio Ambiente, ... -
Dano ambiental : termo de ajustamento de conduta e a ação penal
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo analisa os resultados da intervenção da ação do homem no meio ambiente, com foco especial na responsabilização penal dos atos que resultam em degradação e poluição ambiental. Com esse intuito, o estudo ... -
Danos ambientais associados ao método de plantio de arroz pré-germinado
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]A temática dano ambiental apresenta-se atualmente como uma preocupação que passou a ser reconhecida em nível global, não mais limitada a questões locais. O conhecimento sobre o dano ambiental foi aprimorado e sabe-se que, ... -
A efetividade dos instrumentos da tutela inibitória e da tutela de remoção do ilícito como formas de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho versa acerca das tutelas inibitória e de remoção do ilícito, previstas nos artigos 497, parágrafo único do novo Código de Processo Civil, 84 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 11 da Lei da Ação ... -
Gerenciamento de áreas contaminadas : uma breve análise dos princípios ambientais conformadores e seus aspectos práticos
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho leva os principais institutos do direito ambiental a uma imersão nas questões técnicas e práticas do gerenciamento de áreas contaminadas no Brasil, iniciando com a abordagem do direito ao meio ambiente ... -
A mineração de carvão mineral no Rio Grande do Sul e a recuperação ambiental das áreas degradadas
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]A exploração do carvão mineral, no Rio Grande do Sul, iniciou com a instalação da companhia inglesa The Imperial Brazilian Collieries C. Limited em 1872. A essa época, não existiam requisitos ambientais aplicáveis às ... -
Mitigadores e balizadores da responsabilidade civil dos bancos pelo dano ambiental na condição de financiadores de atividades potencialmente poluidoras
(2007) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho apresenta algumas questões para reflexão acerca da responsabilidade civil dos bancos pelo dano ambiental, na condição de financiadores de atividades potencialmente poluidoras. Essa responsabilidade, ... -
As obrigações propter rem e a responsabilidade pelos danos causados em áreas degradadas
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo tem por escopo realizar uma breve análise acerca da responsabilidade civil que envolve as obrigações propter rem e os danos causados em áreas de degradação ambiental. Sabidamente, o direito ambiental vem ... -
Perícia para apuração de dano ambiental e suas implicações legais administrativas : estudo de caso de vazamento de hidróxido de sódio em município da Região Metropolitana de Porto Alegre, RS
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho faz a trajetória histórica da preocupação ambiental, nacional e internacionalmente, culminando nos instrumentos legais e administrativos de controle ambiental. Também faz apanhado de conceitos de “dano ... -
Precaução e prevenção : princípios jurídicos para a tutela de relações jurídicas distintas ou apenas institutos idênticos com denominação diversa
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho tem como objetivo investigar se os princípios da prevenção e precaução são realidades jurídicas distintas em direito ambiental. Constitui-se de uma pesquisa qualitativa acerca da doutrina e jurisprudência sobre ... -
Princípio da reparação integral : e a possibilidade de cumular pedidos
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]Cuida-se de estudo acerca de como vem sendo tratada a problemática envolvendo o dano ambiental, desde sua conceituação, classificação e dimensão, e, a partir de sua ocorrência, como se dá a reparação civil, partindo-se da ... -
A reconvenção como instrumento para reparação dos danos ambientais
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]Não obstante o reconhecimento da inadequação do Código de Processo Civil Brasileiro para as tutelas coletivas latu sensu, e dentre estas a tutela difusa do meio ambiente, a Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do ... -
Reparação do dano ambiental frente aos institutos despenalizadores dos juizados especiais criminais
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho analisa a proteção do meio ambiente e a reparação do dano ambiental na aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo - previstos da Lei nº 9.099/95. Para tanto, ... -
Responsabilidade civil ambiental : a responsabilização das instituições financeiras em razão do financiamento de atividades poluidoras
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo versa sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras por danos ambientais causados por atividades por estas financiadas. Busca, através de pesquisa doutrinária estabelecer fundamentos legais ... -
A responsabilidade civil ambiental do adquirente de área contaminada
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo versa sobre a responsabilidade civil ambiental do adquirente de área contaminada. O fundamento do presente trabalho é demonstrar que o instituto da responsabilidade possui enfoque diverso quando tratado ... -
Responsabilidade civil ambiental nacional e internacional
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]O objetivo do presente estudo é analisar a responsabilidade civil por danos ambientais sob uma análise fundada na corrente da sociedade de risco, analisando a evolução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro assim ... -
Responsabilidade civil do estado por conduta omissiva nos danos ambientais
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho trata da responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva nos danos ambientais. Seu conteúdo visa o esclarecimento, ainda que superficial, da responsabilidade da Administração Pública por condutas omissivas ... -
Responsabilidade civil pelo dano ambiental futuro
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão acerca da necessidade de reinterpretação do sistema da responsabilidade civil em face da crise ambiental e das novas tarefas na gestão dos riscos e danos intoleráveis ... -
Responsabilidade civil por danos ambientais
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente Trabalho de Conclusão de Curso é dedicado ao estudo do instituto da responsabilidade civil como instrumento da efetiva tutela do Meio Ambiente, que é entendido como todo ato humano que lesione o Meio Ambiente.