A imprensa na justiça de transição : o problema da "cumplicidade civil" nos casos de Brasil e Argentina

Abstract

O presente estudo buscou compreender como o problema da cumplicidade civil da imprensa está colocado na Justiça de Transição: quais atos são entendidos como cumplicidade? Quais instituições civis foram cúmplices? De fato, em tempos de poderes ilimitados, houve “cumplicidade civil”? Com base no conceito de “Doutrina de Segurança Nacional” para interpretar o autoritarismo pós Segunda Guerra Mundial na América Latina, são comparados os casos brasileiro e argentino a partir da hipótese que a diferença de modelo de justiça de transição dos dois países também seria verificada na aplicação dos mecanismos ao problema da cumplicidade civil da imprensa. Para tanto, a pesquisa qualitativa examinou como a imprensa é abordada no Relatório final da Comissão Nacional de Desaparecimento de Pessoas da Argentina (CONADEP, 1985), no Relatório final da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Brasil (CMDP, 2007) e nas obras referências sobre o problema da cumplicidade civil da imprensa “Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI- 5 à Constituição de 1988, de Beatriz Kushnir (2004) e "Decíamos ayer: La prensa argentina bajo el Proceso, de Eduardo Blaustein e Martín Zubieta (1998)". Valendo-se de uma abordagem crítica da teoria da justiça de transição, ao realçar conceitos da teoria da cultura política para expandir o espectro das instituições e estruturas sociais alvos de uma restruturação que garanta a não-repetição, o estudo se propõe a mitigar o relativo silêncio e esquecimento do comportamento dos civis, em geral, e da imprensa, em maior grau, no enfrentamento dos legados do autoritarismo. A partir do estudo comparado, pode-se concluir que a diferença de modelo de transição entre os países não repercute em significativas diferenças no tratamento dado ao tema da cumplicidade civil da imprensa pela justiça de transição. Embora esteja presente uma colaboração difusa das grandes instituições de imprensa com o autoritarismo, os poderes de veto e de agenda dessas instituições na democracia impede a busca pela verdade e memória no campo. Por fim, ao final do estudo é proposto uma tipologia de seis práticas de cumplicidade civil da imprensa e uma agenda para a justiça de transição que avance no desafio de delimitar a fronteira entre a censura política à imprensa, própria do autoritarismo, e a adesão voluntária às práticas repressivas do autoritarismo. Assim, direcionar efetivamente os esforços justransicionais para os setores civis, em especial a imprensa, representaria uma verdadeira investida na principal base da ditadura: a cultura autoritária das instituições e dos indivíduos.

This study aims to comprehend how the problem of civil complicity of press lies within Transitional Justice: what acts are understood as complicity? What civil institutions were complicit? In fact, in times of unlimited power, was there "civil complicity"? Based on the concept of the "National Security Doctrine" to interpret the post World War II authoritarianism in Latin America, the Brazilian and Argentine cases are compared assuming that the Transitional Justice different models of this two countries would also be verified in the application of mechanisms to the press civil complicity issue. Therefore, qualitative research examined how the press is addressed in the Final Report of the National Commission for Disappeared People of Argentina (CONADEP, 1985), in the Final Report of the Commission of the Political Dead and Disappeared of Brazil (CMDP, 2007) and in the paradigm works on the problem of civil complicity of the press "Cães de guarda: jornalistas e censores, do AI-5 à Constituição de 1988”, from Beatriz Kushnir (2004) and “Decíamos ayer: La prensa argentina bajo el Proceso”, from Eduardo Blaustein and Martín Zubieta (1998). Drawing on a critical approach to Transitional Justice theory, enhancing political culture theory concepts to expand the spectrum of institutions and social structures targets of restructuring to ensure the non- repetition, this study aims to mitigate the relative silence and oblivion of the behavior of civilians, in general, and of the press, to a greater degree, in dealing with authoritarian legacies. From the comparative study, we can conclude that the transition model of different countries do not reflected in significant differences in the treatment given to the subject of civil complicity of the press by Transitional Justice. Although there is the presence of a diffuse collaboration of major media institutions with authoritarianism, the veto and agenda powers of these institutions in democracy hinders the search for truth and memory in the field. Finally, at the end of the study, a six press civil complicity practices typology is proposed, as well as an agenda for Transitional Justice that goes on the challenge of defining the boundary between political censorship of the press, typical from authoritarianism, and the voluntary adherence to repressive authoritarianism practices. Thus, effectively directing justransicionals efforts to the civilian sectors, especially the press, represents a real assault on the main base of the dictatorship: the authoritarian culture of both institutions and individuals.