Redes de proteção à infância : ampliando a noção de cuidado na educação infantil

Abstract

A função social da Educação Infantil, numa perspectiva histórica, sempre esteve associada a setores como a Saúde e o Desenvolvimento Social, em alguns momentos aproximando-se mais destes e noutros procurando afastar similaridades com estes segmentos na busca por uma maior identificação com a Educação propriamente. Sentindo a necessidade de compreender melhor como a Educação Infantil, de maneira geral, e mais particularmente em Canoas, município em que moro e trabalho, tem se inscrito na rede de proteção à infância, parti da diretriz de que cuidar e educar são indissociáveis, situei historicamente em nível nacional e municipal a construção deste conceito que é contemporâneo, apesar de estas dimensões sempre terem estado associadas no que concerne à educação e mais perceptivelmente à educação infantil, e sob este prisma procuro ampliar o que seja a noção do conceito de cuidado para algo que está além da saúde, higiene e alimentação. O estabelecimento de legislação que institui a criança como sujeito de direitos abre mais este espectro, em geral pouco explorado, do que se compreende por cuidar, uma vez que a garantia destes direitos passam pela manutenção da dignidade humana e mesmo da preservação da vida. Na pesquisa, pude verificar que o cuidado com a criança alçada ao status legal de cidadã (sujeito de direitos) suscitou a criação de diversos mecanismos para a promoção dos direitos adquiridos que vão desde programas até a instituição de convênios, constituindo o Sistema de Garantia de Direitos. Os documentos e publicações utilizados para esta pesquisa me fizeram constatar também que a tarefa de garantir o cumprimento das leis que protegem crianças e adolescentes é responsabilidade do Poder Público, mas é dever de todos e necessita de articulações bem engendradas e parcerias entre diferentes atores para que se concretize, sendo que a escola de educação infantil, por seu caráter precipuamente intimista, é de fundamental importância na efetivação destas garantias dentro de seu âmbito de atuação. A participação da escola infantil na Rede de Proteção aos Direitos das Crianças, inclusive, é uma das Dimensões analisadas nos Indicadores de Qualidade na Educação Infantil. Na esteira das constatações até aqui registradas, finalmente, analiso a legislação e a articulação da Educação Infantil pública com outros setores integrantes da Rede de Proteção no município inicialmente referido, e faço então uma breve descrição e leitura do panorama atual à luz da perspectiva legal, com ênfase no que preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.