Constituição Federal de 1988 : cidadania e gestão democrática à luz de Paulo Freire

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é fruto das experiências e indagações da autora ao longo de sua formação. Por meio de metodologia de inspiração qualitativa crítica freireana, realiza pesquisa documental dos anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, Constituição Federal de 1988, legislação educacional e pesquisa bibliográfica das obras de Paulo Freire com objetivo de problematizar a pergunta “Quais as possíveis contribuições de Paulo Freire à elaboração do texto da Constituição Federal de 1988 sobre os temas: Educação, Cidadania e Gestão Democrática e às práticas democráticas na educação?”. Analisa os avanços que foram possíveis na Constituição Federal de 1988 e objetiva teorizar e explicitar as possíveis contribuições de Paulo Freire à sua elaboração e as influências do pensamento freireano às normas legais e políticas públicas vinculadas à democratização nacional relativas aos eixos: Educação , Direitos Humanos, Cidadania e Gestão Democrática. As análises apontam à ocorrência de possíveis contribuições de Paulo Freire ao texto Constitucional e legislação educacional. Explicitam a importância da sua pedagogia crítica libertadora e princípios da escola cidadã que implicam em conscientização produtora de cultura democrática mobilizadora de transformação da realidade social como possível política pública para a educação para contribuir na construção de uma nova cultura social fundamental ao processo de democratização nacional e na efetivação das normas programáticas para a educação conforme constam na CF/88, especialmente relativas ao art. 205, que refere o desenvolvimento da cidadania como objetivo da educação, e ao art. 206, VI, que afirma a gestão democrática como princípio da educação para o ensino público.