Limitação ao direito de greve em serviços essenciais : análise dos parâmetros doutrinários e da jurisprudência do TRT4
dc.contributor.advisor | Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de | pt_BR |
dc.contributor.author | Savicki, Michele | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-03-17T01:57:22Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/112119 | pt_BR |
dc.description.abstract | Nos últimos anos, tem sido observado um aumento significativo no número de greves, assim como na expressividade dos movimentos paredistas, em especial nos chamados serviços essenciais. Diante de tal contexto, o presente trabalho tem como objetivo estudar com maior afinco as possibilidades de restrição da greve em serviços essenciais, de que forma esta pode ser feita, quais critérios devem ser atentados e quais os limites para essa restrição. Tendo isso em vista, foi utilizado método indutivo consistente em uma análise bibliográfica e posterior análise jurisprudencial e do caso da greve dos rodoviários em Porto Alegre. Ao fim, é possível perceber a baixa permeabilidade das decisões judiciais à teoria trabalhista e à constitucional pertinente ao caso, tendo em vista principalmente fatores como a ausência de aplicação do princípio da proporcionalidade e da ponderação, bem como a falta de fundamentação das decisões. Na prática, têm sido determinados elevados índices de serviços mínimos, sem que se analisem quais as necessidades inadiáveis devem ser garantidas, não havendo a correta delimitação entre serviços essenciais e serviços mínimos. Os altos índices, também, colocam em risco o núcleo essencial do direito de greve, já que tornam a pressão exercida praticamente insignificante, desrespeitando ainda o princípio democrático e da autonomia coletiva. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito de greve | pt_BR |
dc.title | Limitação ao direito de greve em serviços essenciais : análise dos parâmetros doutrinários e da jurisprudência do TRT4 | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000953970 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2014 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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Law - Undergraduate degree (2386)