O conceito de insumos na sistemática não-cumulativa do Pis e da Cofins

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do conceito de insumos para fins de efetivação do princípio da não-cumulatividade nas contribuições ao PIS/PASEP e Cofins. Para tanto, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira, é realizada uma digressão histórica, visando à compreensão acerca do surgimento e aplicação do instituto da não-cumulatividade em todo o mundo. Na segunda, o estudo volta-se para o Brasil, analisando as origens e disposições normativas que instituíram a não-cumulatividade em solo nacional, com maior ênfase para a não-cumulatividade do PIS e da Cofins. Por fim, na terceira parte, a pesquisa analisa a jurisprudência administrativa e judicial acerca da conceituação de insumos na sistemática não-cumulativa do PIS/Cofins, realizando uma crítica fundamentada à utilização de analogia na busca por um conceito de insumos. Após, há a proposição de um conceito amplo, o qual está justificado pela aplicação mais racional das técnicas modernas de interpretação, com o objetivo de dar a maior eficácia possível ao princípio da nãocumulatividade, sem perder de vista a segurança jurídica.

This research aims to study the concept of inputs for the purpose of giving effect to the principle of non-cumulative in the PIS/PASEP and Cofins. Thus, the work is divided into three parts. In the first, a historical tour is carried out, aimed at understanding of the emergence and application of non-cumulative Institute worldwide. In the second part, the study turns to Brazil, analyzing the origins and legal provisions which established the non-cumulative on home soil, with greater emphasis on the non-cumulative PIS and Cofins. Finally, the third part of the research analyzes the administrative and judicial jurisprudence on the concept of inputs in the non-cumulative system of PIS/Cofins, with critical based on the use of analogy in the search for a concept of inputs. After, there is the proposal of a broad concept, which is justified by the more rational application of modern techniques of interpretation, in order to give maximum effectiveness to the principle of non-cumulative, without losing sight of legal certainty.