O conceito de insumos na sistemática não-cumulativa do Pis e da Cofins
dc.contributor.advisor | Velloso, Andrei Pitten | pt_BR |
dc.contributor.author | Fensterseifer, Wagner Arnold | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-03-17T01:57:20Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2014 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/112112 | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do conceito de insumos para fins de efetivação do princípio da não-cumulatividade nas contribuições ao PIS/PASEP e Cofins. Para tanto, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira, é realizada uma digressão histórica, visando à compreensão acerca do surgimento e aplicação do instituto da não-cumulatividade em todo o mundo. Na segunda, o estudo volta-se para o Brasil, analisando as origens e disposições normativas que instituíram a não-cumulatividade em solo nacional, com maior ênfase para a não-cumulatividade do PIS e da Cofins. Por fim, na terceira parte, a pesquisa analisa a jurisprudência administrativa e judicial acerca da conceituação de insumos na sistemática não-cumulativa do PIS/Cofins, realizando uma crítica fundamentada à utilização de analogia na busca por um conceito de insumos. Após, há a proposição de um conceito amplo, o qual está justificado pela aplicação mais racional das técnicas modernas de interpretação, com o objetivo de dar a maior eficácia possível ao princípio da nãocumulatividade, sem perder de vista a segurança jurídica. | pt_BR |
dc.description.abstract | This research aims to study the concept of inputs for the purpose of giving effect to the principle of non-cumulative in the PIS/PASEP and Cofins. Thus, the work is divided into three parts. In the first, a historical tour is carried out, aimed at understanding of the emergence and application of non-cumulative Institute worldwide. In the second part, the study turns to Brazil, analyzing the origins and legal provisions which established the non-cumulative on home soil, with greater emphasis on the non-cumulative PIS and Cofins. Finally, the third part of the research analyzes the administrative and judicial jurisprudence on the concept of inputs in the non-cumulative system of PIS/Cofins, with critical based on the use of analogy in the search for a concept of inputs. After, there is the proposal of a broad concept, which is justified by the more rational application of modern techniques of interpretation, in order to give maximum effectiveness to the principle of non-cumulative, without losing sight of legal certainty. | en |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Non-cumulative taxes | en |
dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
dc.subject | Pis | pt_BR |
dc.subject | Concept of input | en |
dc.subject | Cofins | pt_BR |
dc.subject | Interpretation | en |
dc.subject | Legal certainty | en |
dc.title | O conceito de insumos na sistemática não-cumulativa do Pis e da Cofins | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000954101 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2014 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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Law - Undergraduate degree (2386)