O gun jumping em atos de concentração econômica

Abstract

O presente trabalho busca definir o que caracteriza Gun Jumping, ou seja, a integração prematura das partes envolvidas em um ato de concentração econômica antes da aprovação da operação pela da autoridade antitruste à luz do direito concorrencial norte-americano e brasileiro. Assim, busca-se definir limites de atuação das partes durante o processo de concentração econômica através da análise da legislação e doutrina aplicáveis a esses casos. Também serão estudados casos paradigmáticos de tribunais norteamericanos e brasileiros, buscando examinar as sanções e os procedimentos aplicados nos casos de caracterização de Gun Jumping.

This study seeks to define what characterizes Gun Jumping , i.e. , premature integration of the parties involved in an act of merger and acquisition prior to approval of the transaction by the antitrust authority, under the perspective of US and Brazilian competition law. Thus, we seek to define limits of action of the parties in the distance of the economic concentration process by analyzing the law and doctrine applicable to those cases. Paradigmatic cases of US and Brazilian courts will also be studied, as a way to examine the sanctions and the procedures applied in cases of characterization Gun Jumping.