Cláusula penal nos contratos civis e empresariais

Abstract

O presente trabalho consiste em um estudo acerca do instituto da cláusula penal, no qual são abordadas as principais características e funcionalidades do instituto, com base no seu perfil funcional. Tal perspectiva confere prevalência à finalidade que as partes contratantes pretendem atingir por meio da cláusula penal, rejeitando a perspectiva segundo a qual a cláusula penal poderia constituir, ao mesmo tempo, sanção e indenização. Com base nessa distinção funcional, são apresentadas as diferentes funções desempenhadas pela cláusula penal, bem como as suas respectivas espécies e modalidades. Assim, somente qualificando-se previamente a cláusula penal a partir do negócio jurídico concretamente considerado é que será possível aplicar as regras legais incidentes ao instituto, sejam elas atinentes à revisão judicial ou à possibilidade de se postular indenização suplementar visando à reparação pelo dano excedente.

This study analyzes the institute of penalty clause, addressing its main features and functionalities, based on its functional profile. This perspective gives precedence to order the contracting parties intend to achieve through the penalty clause, rejecting the view that the penalty clause could be at the same time penalty and compensation. Based on its functional distinction the functions of the penalty clause are presented, and their respective species and arrangements are included. It shows that only after pre-qualifying the penalty clause based in the legal transaction specifically considered it will be possible to apply the legal rules concerning the penalty clause, whether relating to judicial review or the possibility of postulating additional compensation seeking restoration by surplus damage.