Produção antecipada de provas no processo penal

Abstract

Esta monografia tem o objetivo de elucidar pontos acerca da produção antecipada de prova no processo penal, tema que não foi muito abordado por doutrinadores, mas que é de imensa importância para o processo em si. Trataremos sobre a necessidade e a urgência que se impõe no momento da produção de uma prova antecipadamente. Abordaremos também sobre o anteprojeto do Código de Processo Penal e os avanços que ele trouxe para a produção probatória. A problemática acerca do juízo competente e do papel do Delegado de Polícia, quando a prova tiver que ser produzida ainda na fase do inquérito policial, também será falada neste trabalho de conclusão. A preocupação com as garantias a que a produção antecipada da prova deve se submeter também será comum neste trabalho. A metodologia a ser adotada consistirá na pesquisa bibliográfica, pesquisa esta de natureza hipotético-dedutivo. Buscaremos descobrir a influência da prova antecipada no Direito Processual Penal brasileiro, através de hipóteses formuladas a partir da jurisprudência e da legislação existente sobre a matéria.

This paper aims to enlighten some points about the anticipated production of evidence in criminal procedure, a subject that was not much discussed by scholars, but it is of immense importance to the process itself. We will address the need and the urgency that is required at the time of the production of evidence in advance. We will also discuss about the draft of the Criminal Procedure Code and the progress he brought to the probative production. The issue about the competent court and the role of the Chief of Police, when the evidence has to be produced still in the police investigation phase, will also be spoken in this paper. Concern about the guarantees that the anticipated production of proof must submit will also be common in this work. The methodology to be adopted will consist of the literature research, the research has hypothetical-deductive nature. We seek to discover the influence of early evidence in Brazilian Criminal Procedure, through hypotheses formulated from the case law and existing legislation on the subject.