Concurso de pessoas nos crimes funcionais

Abstract

A presente monografia teve por objetivo principal a busca por conhecimento na questão da atribuição de responsabilidade jurídico penal aos indivíduos que, em concurso, praticam os chamados delitos especiais, os quais exigem do autor determinadas qualidade ou condições pessoais. Para tanto, partiu-se da análise evolutiva das principais teorias que se ocuparam de definir os conceitos de autoria e participação delitiva. Na sequência, trabalhouse a questão da definição do que são delitos de dever e a aplicabilidade das teorias desenvolvidas com relação ao nosso Código Penal, tratando da questão da comunicabilidade das circunstâncias e condições de caráter pessoal. Nesse ínterim, deu-se atenção à teoria do domínio do fato desenvolvida por Roxin, principalmente com relação aos crimes de infração de dever, que se caracterizam pelo fato de que a autoria da realização do tipo penal não depende do domínio do fato, mas da infração de um dever que incumbe ao agente. Por fim, procede-se a um estudo das conformações possíveis da codelinquência nos delitos especiais, primordialmente do concurso de indivíduo qualificado (intraneus) e indivíduos não qualificados (extraneus), avaliando as soluções para a coautoria e participação em crimes dolosos, culposos e omissivos.

The main goal of the present work is quest for knowledge on the issue of allocation of legalcriminal liability to individuals that, by concerted action, practice the so-called status offenses, which require from the author certain qualities or conditions. Therefore, it started with the evolutionary analysis of the major theories that have defined the concepts of perpetrator and criminal participation. Following, it studied the question of defining what are crimes of duty, the applicability of the theories developed in relation to our Criminal Code, addressing the issue of communicability of the circumstances and the conditions of personal character. In the meantime, it gave attention to the theory of the domain of fact developed by Roxin, mainly with regard to crimes of breach of duty, which are characterized by the fact that the authorship of the completion of the criminal type does not depend on the field of fact, but the breach of a duty incumbent upon it to the agent. Finally, there is a study of possible forms of co-delinquency in special crimes, primarily the concerted action between a qualified individual (intraneus) and nonqualified individuals (extraneus), evaluating the solutions for authoring and participation in intentional crimes, blameful and neglects.