A estabilidade de emprego do conselheiro fiscal do sindicato e do delegado sindical

Abstract

O presente trabalho parte do estudo da liberdade sindical, princípio considerado como aquele que ampara o direito coletivo do trabalho, através da descriminação detalhada de suas subdi- visões: individual positiva e negativa; coletiva endógena e exógena. A seguir, analisa o institu- to da estabilidade sindical, garantia concedida aos representantes dos trabalhadores para que estejam protegidos de atos considerados antissindicais eventualmente praticados por seus em- pregadores. O trabalho é pautado pela legislação atinente ao assunto, sobretudo a nossa CF, CLT e Convenções da OIT, bem como pela revisão bibliográfica dos principais pensadores brasileiros que abordam os temas. Ainda, o estudo proposto baseia-se nas posições jurispru- denciais adotadas pelo TST e expostas em suas Orientações Jurisprudenciais. Com base na análise conjunta de doutrina, legislação e jurisprudência, pretende utilizar os ensinamentos adquiridos até então para examinar a atual posição do tribunal superior no que concerne à extensão da estabilidade ao conselheiro fiscal e ao delegado sindical – para demonstrar o equívoco no raciocínio do tribunal e defender que tais sujeitos necessitam estar protegidos pela referida garantia constitucional.