A escravidão contemporânea em face do direito constitucional do trabalho

Abstract

Esta monografia tem como objetivo a identificação das causas da existência do trabalho escravo no Brasil, a situação das vítimas atingidas e como o trabalho escravo contemporâneo fere os princípios constitucionais basilares e viola a dignidade da pessoa humana. Inicialmente é realizada uma breve contextualização histórica da escravidão. A seguir, são apresentadas as diversas formas e características da neo-escravidão no Brasil. Na sequência, procede-se ao exame das Normas e Princípios Constitucionais do Trabalho violados quando seres humanos são submetidos a condições de escravos. No momento seguinte, analisam-se as formas de repressão ao trabalho escravo pelo poder público e as punições aplicadas aos empregadores. Por fim, avalia-se a eficácia das medidas repressivas e, posteriormente, analisa-se a importância das políticas públicas para a erradicação desse tipo de trabalho. Em todo o estudo, a análise é realizada por meio de revisão bibliográfica e legislativa. Conclui-se que para a erradicação dessa indignidade laboral é necessária a concretização dos Fundamentos e dos Objetivos Fundamentais da República, através de políticas públicas destinadas à diminuição das desigualdades sociais, eis que a miséria, a fome, o desemprego e a falta de educação e de informação são incentivos da prática de escravidão.

This monograph aims to identify the causes behind forced or slave labor in Brazil, the situation of its victims and how the current existence of forced labor violates core constitutional principles and human dignity. Firstly, we will provide a brief historical contextualization of slavery. Next, we present the diverse forms and traits of neo-slavery in Brazil. Subsequently, we proceed to an analysis of the constitutional norms and principles of labor violated when human beings are subdued to the condition of slaves. Subsequently, we analyze the forms of repression on slave labor by the state and the forms of punishment applied upon the employers. Lastly, we evaluate the efficacy of such repressive measures, and then analyze the importance of public policy for the eradication of this kind of labor. Throughout this monograph, the analysis is achieved by bibliographic and legislative revision. We conclude that for the eradication of this work-related indignity, it is necessary to realize the foundation and the fundamental goals of the republic, through public policy meant to diminish social inequality, since misery, hunger, unemployment and lack of education and information encourage the practice of slavery.